Nos Tribunais do Barreiro, de Almada e SetúbalDORS do PCP afirma que estão «milhares de processos guardados em salas»

Por uma Justiça democrática

No passado dia 1 de Setembro entrou em vigor, por decisão do Governo do PSD/CDS, o novo Mapa Judiciário que veio dividir a Península de Setúbal, passando os concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal a estarem agregados à Comarca de Lisboa, enquanto os concelhos de Palmela e Sesimbra à Comarca de Setúbal. Para além disso, os Tribunais da Moita, Montijo, Seixal e Sesimbra foram desqualificados, perdendo grande parte das suas valências, enquanto o Tribunal do Trabalho de Almada foi extinto.
Para albergar as valências que eram efectuadas nos Tribunais encerrados ou desqualificados, o Tribunal de Setúbal está a sofrer obras profundas, ao mesmo tempo que outros ficaram subaproveitados, o que, para além dos grandes prejuízos para as populações, se traduz num desperdício enorme de recursos financeiros do Estado. Acresce que nos Tribunais de Almada, Barreiro e Setúbal, em consequência da concentração de serviços, predomina a demora na marcação de julgamentos por falta de salas de audiência, e nos Tribunais da Moita, Montijo, Seixal e Sesimbra estas passam a estar vazias.
Dois meses depois da implementação do novo Mapa Judiciário, na Península de Setúbal verifica-se a quase paralisação dos serviços de justiça, devida quer aos problemas existentes na plataforma informática dos Tribunais (Citius), quer porque os Tribunais onde foram concentrados os serviços não têm funcionários para distribuírem os processos que lhe foram enviados pelos Tribunais desqualificados ou extintos, o que motivou que nos Tribunais do Barreiro, de Almada e Setúbal estejam milhares de processos guardados em salas, incluindo nas salas de audiência, o que impede a realização de julgamentos.
Mais uma vez a realidade demonstra que o PCP tinha razão, pois o PCP desde a primeira hora que demonstrou a sua oposição a esta chamada reforma dos Tribunais e sempre se opôs a esta reforma, porque a mesma iria resultar, como resultou, em pior acesso dos cidadãos à Justiça.
Às dificuldades já existentes, decorrentes da escandalosa onerosidade do acesso aos Tribunais em resultante dos aumentos das custas judiciais e da negação do apoio judiciário, somam-se as dificuldades da distância, da falta de transportes e do custo das deslocações decorrentes da concentração dos Tribunais.
Nada justifica o fecho ou a desqualificação de Tribunais, a não ser a visão redutora e liberal que tem como objectivo a destruição dos serviços públicos, o seu afastamento das populações e dos trabalhadores, contrariando o objectivo de uma Justiça de classe.
É uma estratégia que aposta na diminuição do papel do Estado na Justiça, concentrando e desqualificando Tribunais, preparando assim o seu encerramento a médio prazo, abrindo cada vez mais o espaço da Justiça a uma justiça privada em detrimento da vocação dos Tribunais do Estado.
A DORS do PCP continua a lutar contra esta política ruinosa de destruição do País e está ao lado das populações, de todos quanto trabalham nos Tribunais – funcionários judiciais, advogados, magistrados e solicitadores - e das Autarquias Locais, na exigência de revogação deste Mapa Judiciário e da criação de condições para todos os cidadãos tenham melhor acesso à Justiça.

Setúbal, 28 de Outubro de 2014
O Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP