PCP contra despedimentos na Segurança Social89 trabalhadores são do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal

PCP contra despedimentos na Segurança Social

O Governo anunciou a redução de 697 postos de trabalho no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, empurrando para a designada “requalificação” os trabalhadores. Destes, 89 trabalhadores são do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal. A maioria dos trabalhadores já foi notificada desta decisão.
Os trabalhadores "mais antigos" ficam na requalificação na primeira fase com 60% do salário e passado um ano recebem apenas 40% do salário. Já os trabalhadores mais recentes, admitidos a partir de 2009, apenas ficam na primeira fase, a receber 60%, após a qual são despedidos.
PS, PSD e CDS são responsáveis pela destruição directa de postos de trabalho na Administração Pública.
A realidade vem comprovar que a "requalificação", tal como o anterior regime de "mobilidade" (criada pelo Governo PS), trata-se efetivamente de uma antecâmara para o despedimento e encerra em si um profundo desrespeito pelos trabalhadores.
Importa recordar que se a requalificação é da responsabilidade do Governo PSD/CDS, o regime antecessor - a mobilidade - é da responsabilidade dos anteriores Governos PS. PS, PSD e CDS-PP são os responsáveis pela destruição directa de postos de trabalho na Administração Pública e pelo despedimento de muitos e muitos trabalhadores.
Na mira do Governo para a requalificação, estão assistentes operacionais, docentes e educadores de infância e outros trabalhadores que desempenhavam funções em equipamentos sociais que a Segurança Social entregou a entidades privadas. Invocam que estes trabalhadores estão fora de funções, mas a verdade é que estes trabalhadores desempenham funções permanentes essenciais para o funcionamento dos serviços da Segurança Social.
A saída destes trabalhadores da Segurança Social só vai degradar ainda mais o serviço público prestado pela Segurança Social, com maiores tempos de espera na resposta. Na Segurança Social, tal como noutros serviços públicos, não há trabalhadores em excesso, mas sim carência, comprovado pelo recurso abusivo à contratação de trabalhadores por contratos emprego-inserção. Há claramente a intenção de substituir trabalhadores com direitos e que respondem a necessidades permanentes por trabalhadores em situação de precariedade e com salários mais baixos.
É absolutamente inaceitável que o Governo desrespeite os direitos dos trabalhadores, promova a precariedade, os baixos salários e a instabilidade.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP