Jornadas Parlamentares dos socialistas eleitos pelo Círculo Eleitoral de SetúbalInvestir e Qualificar palavras-chave para o desenvolvimento do País e do Distrito na próxima década

No final do evento, no dia 21, foi apresentado um resumo das conclusões que agora se divulga.

Resumo das conclusões das 1.ªs Jornadas Parlamentares do PS

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista eleitos por Setúbal realizaram as primeiras Jornadas Parlamentares Distritais, no Montijo, subordinadas ao tema – A Década de Setúbal: Investir e Qualificar
No primeiro dia realizaram-se visitas à faculdade de Ciência e tecnologia da Universidade Nova de Lisboa no Monte da Caparica e á empresa CARMONTI no Montijo.
Na visita à FACULDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA (UNL), testemunhámos o desinvestimento do Governo no ensino superior e na investigação, a qualidade da investigação realizada na FCT. Destaca-se ainda o MADAM Parque, considerado a melhor incubadora de empresas do mundo em 2012, que alberga 50 novas start-up geradas a partir da Universidade. Ana Catarina Mendes lançou um DESAFIO ao Professor Fernando Santana, Diretor da Faculdade “virar a FCT para sul, torná-la uma impulsionadora de conhecimento no Distrito de Setúbal”.
A reunião com a administração da EMPRESA CARMONTI, permitiu avaliar as potencialidades do setor agroalimentar, nomeadamente para o emprego, na capacidade de crescimento das empresas transformadoras de carne durante a crise e no potencial exportador uma vez que se abrem novos mercados fora da Europa.

No segundo dia das Jornadas, depois das boas vindas da Deputada Eurídice Pereira, enquanto representante dos Deputados e Deputadas do Distrito, que apresentou os objetivos dos trabalhos afirmando que o PS no Distrito ancorou a sua ação na agenda para a década que vai ser a base do programa eleitoral do PS, Nuno Canta, Presidente da Câmara Municipal de Montijo, referiu que a situação do país exige um combate sem desistência e é preciso recuperar a confiança dos cidadãos nos políticos. O PS tem que ter compromissos e objetivos: uma agenda com mais investimento na indústria, no turismo, na cultura e na ação social, no conhecimento, na inovação e na qualificação. Tem que liderar o compromisso para o desenvolvimento do distrito para o futuro. Tem que preparar o futuro e a agenda para a década.

Assim foi dado o mote para o primeiro painel.

O painel “Investir para crescer”, foi moderado pelo Deputado Eduardo Cabrita que lançou o tema afirmando a importância do Distrito de Setúbal para o desenvolvimento do país, nomeadamente nas exportações através da atividade portuária que representa mais de 50% da atividade nacional, de empresas como a Autoeuropa e a Portucel, de setores como a agricultura, o comércio e os serviços. Sublinhou ainda que a afirmação do Litoral Alentejano no turismo é a grande joia por descobrir e potenciar no universo do turismo nacional.

O painel iniciou-se com a intervenção de Francisco Carriço, Presidente da Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal, disse que neste momento a carga fiscal, que adjetivou de ditadura fiscal, contribuiu para a diminuição de capital circulante e o encerramento de muitas MPME. Em 2013 foi imposta a carga fiscal mais pesada de sempre. Aumentaram em 30% os impostos sobre o trabalho. Apresentou como possibilidades para potenciar o setor: a estratégia 2020, desagravamento da carga fiscal, diminuição de juros e o investimento na qualificação.

Maria Antónia Figueiredo, Secretária Geral Adjunta da CONFRAGI e Vice-presidente da COPA-CAGECA disse que o Distrito de Setúbal é o Distrito do trabalho, do emprego mas também do investimento. Existem aqui todos os tipos de agricultura. Foi ainda referido que Portugal tem disponível através da estratégia 2020 25.000 M €, dos quais 14% se destinam à agricultura. Concluiu dizendo que o Governo, pela sua atuação negligente, está a limitar e a dificultar o acesso dos agricultores a fundos e apoios comunitários deixando-os em desvantagem concorrencial.

Bernardo Trindade, Administrador do Grupo Porto Bay e ex-Secretário de Estado do Turismo, afirmou que não nos devemos embriagar com os números: verificamos que 3
60% do tecido empresarial não gera recursos para pagar o serviço da dívida. O crescimento é assimétrico. Só na Restauração foram destruídos 26.400 postos de trabalho para o que contribuiu o aumento do IVA de 13% para 23%, que o PS terá que corrigir. Na área da formação, apontou como exemplo do que não deve ser feito a Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal onde este governo quer passar a formação dos 230 alunos, para o IEFP. Quanto ao setor aeroportuário, mais do que privatizar a TAP servindo um qualquer interesse particular, devemos esgotar todos os instrumentos de que dispomos, garantindo a empresa na sua vocação estratégica, conservando um dos poucos instrumentos que ainda nos restam. No século XXI são os aviões as novas caravelas, que fazem chegar o nome de Portugal ao mundo e são indispensáveis na relação com a diáspora.

A tarde iniciou-se com o painel Qualificar para Desenvolver mais uma vez moderado por Eduardo Cabrita que introduziu o tema dizendo que o relatório da OCDE refere que as qualificações são o maior défice estrutural da economia portuguesa. De entre todos os estados membros Portugal, em termos de nível educacional no escalão etário 25 – 64, só tem atrás de si o México e a Turquia. Nos escalões etários até aos 30 anos é muito diferente, fruto do esforço dos últimos 20 anos. Na educação ao longo da vida o nível de Portugal sobe espantosamente pela aposta no programa Novas Oportunidades. Com uma queda a pique nos últimos 4 anos. Nada está a ser feito. A aposta no combate ao abandono e insucesso escolar e a educação ao longo da vida são decisivas.

Alexandre Oliveira, Presidente do Conselho Diretivo da Escola Técnica e Profissional da Moita, salientou que o ensino profissional já não é a saída para quem não tem sucesso ou para quem é desfavorecido. Corresponde a uma opção para qualificação e acesso ao mercado de trabalho. 40% do total dos alunos do secundário estão no ensino profissional. Hoje existe uma proliferação de cursos profissionais nas escolas secundárias sem os recursos adequados e sem o know-how necessário.

Luís Costa, Consultor na área do ensino profissional, referiu que o financiamento das Fundações de Ensino Profissional tem diferentes fontes, sendo a de Setúbal uma das que é financiada pela DGEST que trata esse financiamento como um mero subsídio, encontrando-se a escola à beira da rutura financeira. O Ministro da Educação cumpriu o que prometeu. Criou um edifício paralelo e clandestino. Não mexeu nos problemas que havia: iniciou os cursos vocacionais tendo acabado com os CEF e criou os vocacionais de nível secundário. Em vez de tentar criar harmonia entre os sistemas já testados, criou-se um sistema paralelo.

Pedro Dominguinhos, Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, destacou que estamos perante uma profunda mudança: fala-se de modelo de financiamento mas trata-se de um modelo de redistribuição. Nos últimos 6 anos assistiu-se a uma redução de 25% no financiamento do Politécnico de Setúbal. É de salientar que grande parte do abandono escolar existente deve-se a motivo de insuficiência económica e, por outro lado, há uma deslocalização acentuada do emprego proveniente da formação do Politécnico, é exemplo o facto de 60% dos enfermeiros formados na escola serem absorvidos pelo mercado inglês.

Ana Maria Bettencourt, ex - Presidente do Conselho Nacional de Educação, defendeu que qualificar é proporcionar a todos uma educação de base sólida. Lembrou a responsabilidade do Estado com a educação e com o desenvolvimento dos talentos de todos. O problema das dificuldades escolares não se resolve com retenções mas com apoios. O ensino pré-escolar é muito importante e deve -se intervir ao 1º sinal de dificuldades. Citou Jorge Sampaio “Não temos petróleo, ouro nem diamantes. A nossa riqueza são as pessoas. Não podemos deixar ninguém para trás”. A OCDE considera o insucesso escolar um grave fator de desigualdade. Na Europa são os mais pobres que mais chumbam. Os países onde menos se chumba são os países que têm melhores resultados nos testes internacionais. Os Exames de 4º ano não fazem sentido. Portugal é dos raros países com exames tão precoces. A OCDE diz que os exames precoces são fatores de desigualdade. Os exames só fazem sentido a partir do 9º ano. O rigor é fazer com que todos aprendam, o exame e o chumbo são soluções facilitistas.

CONCLUINDO:
É fundamental combater a anemia do investimento e dar um novo impulso à economia nacional.

O PS apresentou 6 propostas das quais se destacam:

Criar um fundo de capitalização que permita aumentar a autonomia financeira das empresas financiado pelos reembolsos dos fundos comunitários, por fundos públicos e pelos Vistos Gold.
Investir na reabilitação urbana através de uma parte, não superior a 10%, do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança social que permitirá um forte impulso na criação de emprego, no investimento, na reanimação da indústria de materiais de construção, na eficiência energética e na atratividade turística das cidades.

O que este Governo fez na área das qualificações foi um crime que se pode vir a traduzir num atraso de uma década no desenvolvimento do País e do Distrito.
A atual governação desistiu da qualificação de adultos, da qualificação básica e do ensino superior, o que configura um retrocesso colossal no desenvolvimento.

O PS propõe um ACORDO ESTRATÉGICO PARA A QUALIFICAÇÃO, um compromisso na base do consenso com todos, partidos, universidades, autarquias, todos os que concorrem para este desígnio.
Com o Partido Socialista a qualificação volta a ser uma prioridade nacional.
Investir e Qualificar são as palavras-chave para o desenvolvimento do País e do Distrito na próxima década.

Fonte - PS