Centro de Ação Social de Palhais - BarreiroPCP questiona Governo para saber porque razão não estabeleceu acordo
Por Jornal Rostos
O Centro de Ação Social de Palhais (CASP) é uma IPSS que se dedica ao apoio às crianças e aos idosos. No total, o CASP tem cerca de 150 crianças (cerca de 75 em creche e 75 em pré-escolar).
Apesar do alargamento da resposta ao nível do pré-escolar ter sido aprovada pelo Governo, quando aprovou o projeto de ampliação das instalações e o apoiou financeiramente, a Segurança Social não estabeleceu acordo para a capacidade total do CASP nesta valência.
Atualmente o CASP tem acordo para 56 crianças em pré-escolar (que já foi alargado, porque anteriormente tinha só para 40), apesar de ter 75 crianças. Como a instituição não trata diferenciadamente as crianças e as suas famílias, assumiu a comparticipação das crianças que não integram o acordo.
Na prática há aqui um incumprimento do Governo, porque por um lado aprova um projeto com determinados objetivos, depois por outro não assume essa decisão e o acordo estabelecido não tem em conta a capacidade total.
O Governo, numa atitude de desresponsabilização das suas atribuições e competências no que diz respeito à garantia de equipamentos para a infância, transferiu-as para as IPSS, inclusivamente incentivando a que assumissem cada vez mais responsabilidades.
Posteriormente retiraram o tapete, quando as IPSS assumiram um conjunto de compromissos tendo em conta o que foi aprovado, o que está a conduzir muitas instituições para grandes dificuldades.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, interrogaram o Governo para saber porque razão o Governo não estabeleceu acordo para a totalidade das crianças em pré-escolar, quando aprovou o projeto e apoiou a construção das novas instalações com esta capacidade. Também quiseram saber se o Governo pondera alargar o acordo para abranger todas as crianças em pré-escolar como se comprometeu quando apoiou este projeto no âmbito do programa Pares e quando o pretende concretizar
O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP
