Montijo - Organização da rede de urgências hospitalaresBloco de Esquerda questiona decisões do Governo PSD/CDS
Por Jornal Rostos
O Governo PSD/CDS foi demitido no dia 10 de novembro pela Assembleia da República, aquando da aprovação de uma moção de rejeição ao seu programa de Governo. Como Governo demitido, as suas competências são muito limitadas por ser, neste momento, apenas um governo de gestão. No entanto, o Executivo apoiado pelo PSD e pelo CDS tem extravasado as suas competências e tem ido muito além de atos de gestão. O despacho que altera a organização da rede de urgências hospitalares é disso um exemplo.
De facto, este Despacho faz desaparecer alguns serviços de urgência básica (SUB), como seja o caso de Idanha-a-Nova, Coruche, Agualva-Cacém, Loures ou Serpa enquanto a continuidade dos SUB do Montijo e de Algueirão-Mem Martins fica dependente da decisão da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo.
A pressa em produzir este documento foi tanta que foi até publicado com erros que o Ministério indicou que iria corrigir após contestação, designadamente no que diz respeito às urgências da Póvoa de Varzim, Mirandela e Chaves que passavam de médico-cirúrgicas para SUB.
Por seu turno, a urgência do Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, é desclassificada, passando de urgência médico-cirúrgica para SUB mas, neste caso, não houve ainda indicação de “correção” por parte do Ministério.
No que concerne às unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cuja gestão foi privatizada por entrega às Misericórdias - Fafe, Anadia, Serpa, Santo Tirso, Fundão e São João da Madeira - a decisão quanto ao nível de urgência fica dependente dos acordos estabelecidos com as respetivas ARS.
Não se entende a pressa na publicação deste Despacho.
Não se entende que um Governo PSD/CDS que teve quatro anos para trabalhar sobre a rede de urgências hospitalares venha agora a correr fazer o que não fez em quatro anos.
Não se entende que ao longo de quatro anos o Governo PSD/CDS tenha criado diversos grupos de trabalho para a reorganização hospitalar bem como para a reforma das urgências cujos estudos tiveram sistematicamente o mesmo destino: ou não chegam a ser conhecidos ou então não foram aplicados.
Agora, é um governo em gestão que decide, por Despacho, reorganizar a rede de urgências do país.
O Bloco de Esquerda alerta para a gravidade de, nestas circunstâncias, o Governo alterar a rede de urgências hospitalares e reclama a sua imediata suspensão de forma a ser possível a necessária informação, esclarecimento e discussão nos diversos espaços em que ele deve ocorrer – na comunidade hospitalar, no Parlamento e com as populações.
Fonte - BE
