Situação do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo«Um espelho da política que tem sido seguida»

Partido Comunista Português
Comissão Concelhia do Barreiro

A Situação Insustentável do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo

O direito à Saúde, direito fundamental de todo o ser humano, inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem, constituiu, na sua concretização, uma importante conquista de Abril.
A consagração, na Constituição da República Portuguesa de 1976, do direito de todos à proteção da Saúde, a criação de um Serviço Nacional de Saúde (SNS), universal, geral e gratuito e a atribuição ao Estado da responsabilidade pela garantia do acesso à prestação de cuidados de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, dá expressão concreta a este direito fundamental.

Entretanto, nos últimos anos, com o argumento da racionalização de meios, os sucessivos Governos encerraram maternidades, SAP e extensões de saúde, pondo em causa o direito à saúde, constitucionalmente consagrado.
Com os sucessivos cortes que foram realizados nos orçamentos da Saúde, a Lei dos Compromissos, as reestruturações hospitalares e da rede de urgência, rapidamente fomos assistindo a mais encerramentos de serviços e a um inaceitável racionamento de meios.

A desvalorização do trabalho dos profissionais de saúde, a desagregação das equipas, o degradar das condições de trabalho, o desinvestimento nos recursos técnicos e humanos necessários ao funcionamento de Hospitais e Centros de Saúde, a desastrosa política do medicamento e o definhar das atividades de investigação e de formação, parte integrante da estratégia definida pelo anterior Governo PSD-CDS, levou à desqualificação dos serviços públicos e à desmotivação dos profissionais.

De acordo com o balanço feito pelo Ministério da Saúde, entre 2011 e 2014 saíram do SNS 2194 enfermeiros, 342 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 1863 assistentes técnicos e 3463 assistentes operacionais. Estima-se ainda que entre 2010 e outubro de 2015 tenham saído mais de 3100 médicos do SNS por aposentação, dos quais mais de 900 seniores e quase 2000 assistentes graduados.
Esta diminuição de profissionais e a sua não substituição obrigou os que ficaram a uma maior sobrecarga de trabalho, colocando em risco não só os profissionais mas também os próprios utentes.

O ataque aos profissionais de saúde foi feito também por via da retirada de direitos como os cortes nas horas de qualidade e nos salários, o congelamento das carreiras e progressões, a não contratação dos profissionais em falta e em particular o recurso à precariedade e à instabilidade dos vínculos laborais.
A situação do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo é bem um espelho da política que tem sido seguida.
Várias situações têm sido denunciadas pelos profissionais de saúde e utentes do Hospital do Barreiro, não só individualmente mas também através das associações que os representam.

Como exemplos mais recentes pode-se relembrar, em Abril de 2015, a demissão em bloco por parte dos Enfermeiros Chefes de Equipa do Serviço de Urgência, das suas funções, em que denunciavam a falta de condições de trabalho e a sobrelotação existentes no serviço, e, em Agosto de 2015, a entrega ao Conselho de Administração, por elementos do Serviço de Pediatria, de um abaixo-assinado onde alertavam para a falta de médicos, principalmente no período noturno, o que compromete a qualidade da assistência dada pelos Pediatras do Serviço de Urgência.

Desde essa altura até agora nada foi feito, assistindo-se a um progressivo agravamento da situação do Hospital do Barreiro e à degradação da prestação dos cuidados de saúde.
Passou-se mais um Inverno a assistir à sobrelotação dos Serviços de Urgência Geral e Urgência Pediátrica do Hospital do Barreiro, com horas de espera que chegaram às 12 e 8 horas respetivamente.

A par destes acontecimentos foram-se verificando várias situações de encerramento do Serviço de Obstetrícia por falta de médicos para o assegurar, recentemente, nos dias 6 e 7 de Março, com a necessidade de encaminhamento de grávidas para outros hospitais.

Também no Serviço de Oncologia, os problemas se têm vindo a acumular, o que conduziu à recente demissão do Director do Serviço, médico de reconhecido valor profissional, que durante vários anos foi alertando o Conselho de Administração para os vários episódios que aproximaram aquele Serviço de uma situação de rutura, nomeadamente nas consultas de decisão terapêutica, e para a falta de recursos humanos especializados nesta área.

As soluções preconizadas pelo Conselho de Administração do Hospital, à guisa de justificação da falta de medidas, não escamoteiam nem resolvem a falta de médicos, que agora se agrava, com evidente prejuízo para os utentes.
Como o PCP constatou durante a visita efetuada pela deputada na Assembleia da República Paula Santos, no passado dia 18 de Janeiro, a situação do Hospital do Barreiro é cada vez mais insustentável, o que se confirmou no contacto com os utentes que então aconteceu, que expressaram o seu desespero à espera de atendimento no Serviço de Urgência.

O Partido Comunista Português continuará a exigir, tal como tem vindo a fazer, a urgente contratação de mais profissionais de saúde nas várias áreas de intervenção no Hospital, motivando-os e valorizando-os social e profissionalmente, integrando-os na instituição e erradicando os contratos de prestação de serviços com empresas de aluguer de mão-de-obra, bem como a reposição de todas as valências e serviços que têm vindo a ser retirados ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo.

Barreiro, 16 de março de 2016.
O Executivo da Comissão Concelhia do Barreiro do
Partido Comunista Português