Sobre desrespeito dos direitos dos trabalhadores da SN SeixalPCP questiona Governo
Por Jornal Rostos
Para além da proposta de alteração dos horários de trabalho apresentada pela Administração da SN Seixal e que suscita muitas dúvidas quanto à sua legalidade, há outros atropelos aos direitos dos trabalhadores, denunciados pelas organizações representativas dos trabalhadores à Autoridade para as Condições de Trabalho e sobre os quais não se registou a respetiva inspeção.
Uma das questões alvo de denúncia foi a descriminação salarial. Na SN Seixal há trabalhadores que desempenham as mesmas funções, têm as mesmas responsabilidades, mas o salário é diferente. O princípio constitucional de “trabalho igual, salário igual” não é cumprido.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber que ações de fiscalização têm sido desenvolvidas pela Autoridade para as Condições de
Trabalho nesta empresa e quais os seus resultados. Também perguntaram ao Governo que medidas pensa que a ACT deve tomar visto que, apesar de várias vezes solicitada a Intervir, raramente o faz permitindo que a empresa prossiga impunemente uma política de pessoal à margem da lei, discriminatória, repressiva e de represálias.
Mais ainda, os deputados comunistas interrogaram o Governo sobre as medidas que este pretende tomar para assegurar que os direitos laborais e os direitos de trabalho são efetivamente cumpridos, para todos os trabalhadores da empresa.
Fonte - PCP
