Eurídice Pereira e deputados socialistas de SetúbalQuerem saber o resultado da avaliação do POPNA - Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida
Por Jornal Rostos
A Deputada Eurídice Pereira, membro da Comissão Parlamentar que tem a seu cargo o Ambiente e o Ordenamento do Território, encabeça o documento enviado ao Governo, mais concreta ao Ministério do Ambiente, que questiona sobre o resultado da avaliação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida a fim de se apurar em que termos pode o referido instrumento de planeamento ser melhorado.
O POPNA foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de agosto.
De referir que apenas em agosto de 2009, 4 anos após a Resolução do Conselho de Ministros, é que o regulamento do Parque Natural da Arrábida produziu plenamente os seus efeitos relativamente ao Parque Marinho, em relação à área sem exploração de recursos ( área de proteção total ) mercê do regime de transição que esta atividade beneficiou. Este regime de transição visou possibilitar a adaptação gradual das atividades na conciliação da proteção adequada com a realidade socio económica do Parque.
O POPNA foi sujeito a manifestações críticas, quer durante a fase de discussão pública, quer após a sua aprovação, tendo sido objeto de tentativa de impugnação judicial, movida nuns casos por particulares, como os pescadores e suas estruturas representativas, mas também pelos municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra.
Pelo contrário, o Plano recebeu reconhecimento de organizações ligadas à defesa do ambiente.
Segundo a Coordenadora Regional dos Deputados do PS, “a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi sempre a de não iniciar a avaliação da aplicação do POPNA antes de passados três anos ( tempo mínimo previsto no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial após entrada em vigor de um plano) sobre o início da sua plena produção de efeitos – agosto de 2009; fazer depender uma eventual alteração ou revisão do Plano do resultado da avaliação; pretender uma avaliação abrangente, isto é, incidindo sobre todas as vertentes previstas no instrumento de ordenamento, onde o apuramento técnico não pode dispensar o testemunho das entidades e das comunidades locais, particularmente as que têm diretamente ligação ao PNA, por relação económica e/ou social.”
De acordo com os eleitos socialistas “só já na reta final da anterior legislatura – julho de 2015 - o Governo adquiriu “serviços de avaliação aos Planos de Ordenamento (…) do Parque Natural da Arrábida” , com um prazo de “270 dias a contar da data de envio da nota de encomenda” para conclusão do que foi adjudicado, o que admitimos já deve ter terminado.”
Acresce que consta da programação dos trabalhos um conjunto de fases:
Fase 1 – Plano de trabalhos, cronograma, e proposta de metodologia pormenorizada - 30 dias a contar da data de envio da nota de encomenda.
− Fase 2 – Relatório intermédio de avaliação do POAP - 150 dias a contar da data de envio da nota de encomenda;
− Fase 3 - Organização de um seminário e respetivo relatório de conclusões – entre 150 e 210 dias a contar da data de envio da nota de encomenda.
− Fase 4 – Relatório de final de avaliação do POAP - 270 dias a contar da data de envio da nota de encomenda.
− Fase 5 – Relatório intermédio de indicadores - 210 dias (duzentos e setenta dias) a contar da data de envio da nota de encomenda.
− Fase 6 – Relatório final de indicadores - 270 dias a contar da data de envio da nota de encomenda.
É perante este cenário que a promotora da iniciativa, Eurídice Pereira, aponta as perguntas concretas que fizeram chegar recentemente ao Ministério: “ Quais as conclusões que resultaram da avaliação do POPNA?, Quando se realizou o seminário identificado como fase 3. e que se concluiu? , e o plano de trabalhos e a metodologia pormenorizada envolveu a auscultação das comunidades locais que maior relação têm com o Parque, particularmente no âmbito das suas atividades económicas e sociais: autarquias, associações representativas dos setores e ambientais?
Os socialistas aguardam agora os devidos esclarecimentos de modo a tomarem posição.
Fonte - Deputados de Setúbal
Foto - Arquivo Rostos
