Deputados do PCP eleitos por SetúbalApresentam Balanço do trabalho realizado na Assembleia da República
Por Jornal Rostos
A prestação de contas é uma prática de sempre dos eleitos comunistas, e um direito dos eleitores. Dando seguimento a esta nossa concepção, junto enviamos o balanço do trabalho realizados pelos deputados do PCP eleitos na Assembleia da República pelo distrito de Setúbal: Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias. Estamos naturalmente disponíveis para prestar declarações, caso assim desejem.
Nesta sessão legislativa, os deputados do PCP desenvolveram a sua atividade tendo em conta a realidade concreta do distrito de Setúbal, dos problemas e das justas aspirações dos trabalhadores e das populações, dando voz às suas reivindicações, através da apresentação de propostas e soluções que permitem melhorar as suas condições de vida.
De entre uma extensa e diversificada intervenção, destacam-se os aspetos relacionados com a produção nacional e a defesa dos setores produtivos, a defesa dos direitos dos trabalhadores, das funções sociais do Estado e do acesso à cultura, à habitação e à justiça, bem como a proteção e conservação da natureza.
Muitas propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP e que incidem sobre problemas concretos foram aprovadas e deram origem as Resoluções da Assembleia da República, recomendando ao governo:
- Construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal;
- Construção Urgente da Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra;
- Construção de um Lar de Idosos na Freguesia da Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra;
- Intervenção urgente na recuperação da Estrada Nacional 4;
- Intervenção urgente na recuperação do IC1 – troço Alcácer do Sal/Grândola;
- Avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural na Costa Alentejana;
- Fiscalização e garantia do cumprimento das obrigações de prestação de serviço público por parte da empresa Transportes Sul do Tejo (TST).
Salienta-se a intervenção em defesa do Setor Empresarial do Estado, tendo sido aprovado na Assembleia da República o Projeto de Lei que cancela a fusão que integra a Transtejo e a Soflusa com a Carris e o Metropolitano de Lisboa, bem como no combate à privatização, com a apresentação de propostas para reverter a privatização da EGF, da CP Carga e pela salvaguarda da gestão pública do abastecimento de água, saneamento e resíduos. Apresentámos também um projeto de lei para extinguir o Arsenal do Alfeite SA e reintegrar o Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha.
Estivemos ao lado dos trabalhadores, em particular na defesa dos postos de trabalho das empresas do Parque Industrial da Autoeuropa e da Metalúrgica Central de Alhos Vedros, na denúncia do uso e abuso de vínculos precários para assegurar funções permanentes na Visteon, na SN Seixal, na Repsol Polímeros ou defesa dos direitos na Ambicargo, no call center da Cabo Visão, na EDP Sines, na Petrogal e na Transtejo.
Nos últimos anos, a mobilidade e as acessibilidades das populações degradaram-se. De forma a suprir essas limitações, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou duas iniciativas legislativas: um projeto de lei que altera o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros, e um projeto de lei que propõe a integração de todos os operadores no passe social intermodal, bem como o alargamento geográfico das coroas na Área Metropolitana de Transportes. Ainda no âmbito da política de transportes, pedimos a apreciação parlamentar do diploma que funde a Administração do Porto de Lisboa e do Porto de Setúbal e Sesimbra e questionámos o governo sobre o Aeroporto de Lisboa, contrariando a opção pela construção do Novo Aeroporto de Lisboa no campo de tiro de Alcochete.
Mantém-se profundas dificuldades no acesso das populações à saúde. Acompanhámos a situação dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares no distrito - um elevado número de utentes sem médico de família, a carência de profissionais de saúde, a situação de rutura dos serviços de urgências e os elevados tempos de espera para consultas e cirurgias. Denunciámos as condições de funcionamento dos hospitais Garcia de Orta, Barreiro/Montijo, Setúbal e do Litoral Alentejano, assim como a necessidade da construção dos centros de saúde de Corroios e Baixa da Banheira, e o alargamento do centro de saúde da Quinta do Conde.
Na educação também continuam por resolver inúmeras carências ao nível do parque escolar, como são exemplo a conclusão da requalificação das escolas secundárias do Monte da Caparica e João de Barros, a ampliação da escola básica Navegador Rodrigues Soromenho e a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde.
Insistimos na necessidade urgente da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, equilibrando a necessidade de proteção e conservação dos bens naturais com o desenvolvimento das atividades económicas tradicionais seculares, que constituem o sustento de muitas famílias que residem nesta área.
Honrando o compromisso assumido com as populações, o Grupo Parlamentar do PCP entregou um Projeto de Lei que propõe a reposição das freguesias extintas, agendou a sua discussão, tendo baixado sem votação à comissão competente. A discussão prosseguirá agora em sede de comissão.
O PCP foi a primeira força política a apresentar iniciativas legislativas para a suspensão da atualização do valor da renda por aplicação da atual lei e para a alteração do regime da renda apoiada. As propostas, os contributos e a intervenção do PCP foram determinantes para as alterações ao regime jurídico do arrendamento apoiado aprovado na Assembleia da República, nomeadamente a possibilidade de as autarquias e as regiões autónomas terem os seus próprios regulamentos, podendo introduzir critérios mais favoráveis aos moradores, a eliminação de um conjunto de mecanismos que conduziam ao despejo, a garantia de uma maior estabilidade com os contratos de arrendamento com uma duração de 10 anos renováveis automaticamente por iguais períodos e na redução do valor da renda (através da introdução de critérios como a consideração do rendimento líquido em vez do rendimento bruto ou o aumento das deduções por dependente, para os idosos e as famílias monoparentais). Regista-se contudo que, apesar dos avanços positivos, era necessário e teria sido possível ir mais longe, caso os restantes partidos também o quisessem, na redução do valor de renda, de forma a ser compatível com as condições económicas dos agregados familiares, tal como o PCP propunha.
Os deputados comunistas eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal assumiram o compromisso com os trabalhadores e as populações do distrito de Setúbal, pela melhoria das suas condições de vida, pelo respeito e efetivo cumprimento dos direitos laborais e dos direitos sociais, mas também pelo desenvolvimento económico e social do distrito de Setúbal e da salvaguarda do ambiente.
Fonte - PCP
