Da Trafaria ( Almada) ao Barreiro até AlcocheteEstimam-se cerca de 1700 os apanhadores de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo
. Deputados PS Setúbal questionam Ministério do Mar

“Diariamente largas centenas de pessoas entram Tejo adentro entre a Trafaria e Alcochete à procura de todo o tipo de bivalves, especialmente de amêijoa-japonesa. Estima-se que sejam cerca de 1700 os apanhadores de amêijoa-japonesa no estuário do Tejo, a maioria deles em situação irregular”. É assim que os socialistas iniciam o requerimento apresentado ao Governo sobre um tema que vem preocupando os concelhos do Arco Ribeirinho.

A ameijoa-japonesa sendo uma espécie invasora é importante que seja apanhada, mas obviamente que de modo regulado. Tanto mais que são múltiplos os problemas associados a essa atividade, nomeadamente de ordem social, de saúde pública, ambiental, económica e comercial.

Apreciações já efetuadas indicam que grande parte das capturas não são registadas em lota e entram ilegalmente no circuito comercial nacional. O circuito organizado de intermediários passa pela compra da amêijoa aos mariscadores, a preços irrisórios, e entra no mercado nacional, bem como no mercado espanhol, com grande procura, de forma ilegal. Esse circuito comercial é consideravelmente inapropriado e, é evidente, que se vem desenvolvendo uma economia paralela que movimenta anualmente milhões de euros.

Certo é que são diversas as vias de canalização da amêijoa-japonesa até ao consumidor final, fora do circuito legal, sendo observada a venda efetuada diretamente por apanhadores a mercados, estabelecimentos de restauração e similares, o que levanta fundadas preocupações para a saúde pública.

A Coordenadora do Grupo de Deputados socialistas, Eurídice Pereira, refere: “acreditasse, por isso, que a maioria destes bivalves chegam à mesa dos consumidores sem passarem pelos procedimentos adequados , podendo estarem contaminados por toxinas ou metais pesados.”

No que respeita ao impacto ambiental, as consequências são, igualmente, negativas, maioritariamente” pelo revolvimento dos sedimentos em zonas estuarinas”, particularmente com maior profundidade, em extensas áreas e com muito tempo de operação, acreditam os eleitos.

“A classificação do Estuário do Tejo como zona tipo “Classe C – os bivalves podem ser apanhados e destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial “ o que significa que a depuração não resolve o problema”, refere, ainda, a deputada Eurídice Pereira.

No entanto, tudo indica que nunca foi definida nenhuma área de transposição ( em zona de nível A) para que a “transposição prolongada” possa ocorrer. Acresce que não se identifica em Portugal qualquer unidade industrial do tipo referido.

Os Deputados subscritores do documento realizaram, recentemente, as II Jornadas Parlamentares Distritais , subordinadas ao tema da Economia do Mar, onde este problema foi por diversas vezes aflorado, quer por autarcas, quer pelos cidadãos em geral, e dão, agora, expressão às preocupações questionando o Ministério do Mar sobre a eventual intenção de elaborar um plano estratégico de apoio à gestão da apanha da ameijoa-japonesa do estuário do Tejo e se está pensada alguma alteração à regulamentação em vigor da atividade referida, de modo a permitir um apanha sustentável no estuário do Tejo.

Os subscritores querem ainda saber qual o número limite de licenças para mariscadores no estuário do Tejo e quantas se encontram atribuídas.
Outra das perguntas foi no sentido de se saber se se retende definir uma área de transposição ( “para a transposição prolongada, em meio natural, numa zona de nível A”), de modo a permitir cumprir as regras exigidas que possibilitam o consumo do que resulta da apanha em Zona C.

Saber quando a classificação do estuário do Tejo como zona tipo Classe C foi atribuída pela última vez quando e quando está prevista nova avaliação, faz parte do leque de perguntas.

Outras vertentes do assunto tiveram expressão em interrogações como saber se foi estabelecido algum contacto, ou pretende-se vir a efetuar, com o Ministério da Economia no sentido de estimular os investidores privados a avaliar da viabilidade de desenvolvimento de um projeto para implementação de uma unidade industrial, ao que parece inexistente em Portugal, que atue sobre a transformação industrial de bivalves e, por efeito, permita a sua colocação segura no mercado; se foi efetuada ou pretende-se efetuar, em articulação com o Ministério da Economia, aprofundamento regulamentar para o comércio do tipo de situação descrita e se foi efetuada ou pretende-se efetuar, em articulação com o Ministério do Ambiente, alguma avaliação ao impacto ambiental no estuário do Tejo na sequência da apanha irregular e massificada.

Não deixou de ser perguntado como avalia o Ministério do Mar a fiscalização que está a ser efetuada às atividades em apreciação ( apanha e comércio) e se o Ministério dispõe de informação sobre a quantidade de ameijoa-japonesa apanhada em 2015 e durante os meses já decorridos do presente ano, que estimativa existe sobre a apanha ilegal e quanta foi apreendida.

Fonte - PS