Associações Náuticas no Barreiro e MoitaDeputados socialistas de Setúbal questionam sobre discriminação positiva para as associações

Deputados socialistas questionam sobre discriminação positiva para as associações e clubes navais e náuticos com práticas de recreio e preservação da tradição

Na margem sul do estuário do Tejo, de Almada a Alcochete, há vários Clubes e Associações que se dedicam à instrução e recreio náuticos e que têm por fim a promoção cultural, desportiva e recreativa dos seus associados, promovendo a divulgação da educação física, na prática da natação, remo, vela, pesca desportiva, canoagem para além da promoção das embarcações tradicionais.

De entre essas Associações encontram-se, a título de exemplo, o Clube Naval Barreirense, fundado em Maio de 1925, e o Clube Náutico Moitense, que completa 36 anos no próximo mês de dezembro, e que os Deputados do Partido Socialista visitaram no dia 11 do mês de novembro, no âmbito das II Jornadas Parlamentares do Distrito de Setúbal, dedicadas à ‘Economia do Mar’.

Nas reuniões então realizadas com as direções destes Clubes foi-nos transmitido que uma das suas grandes preocupações se centra, atualmente, nos elevados valores das taxas que lhe são cobradas pela utilização privativa das parcelas de domínio público relativos à sua sede e equipamentos adjacentes - que sofreram um aumento aproximado de 500% em quatro anos -, cuja gestão é da responsabilidade da Administração do Porto de Lisboa (APL).

Tais valores, que acrescem aos encargos mensais referentes a energia, água, contabilidade e salários, colocam estes Clubes, como outros, em situação de grande dificuldade para assegurar o cumprimento das suas obrigações, dado que as suas receitas são cada vez mais diminutas.

Este tipo de preocupações é transversal a outros Clubes e Associações que se dedicam à atividade náutica nos Concelhos da margem sul do estuário do Tejo, cuja situação é bastante diferente das que se situam na margem norte, nomeadamente ao nível da sua sustentabilidade económico-financeira.

Estamos perante Associações, muitas delas de perfil popular, sem fins lucrativos, vocacionadas para a promoção da qualidade de vida das comunidades onde se inserem, promotoras de práticas desportivas e que necessitam ocupar e utilizar espaços de domínio público para assegurar o desenvolvimento da sua atividade, mas que têm muita dificuldade em suportar o valor das taxas atualmente cobradas pela ocupação da frente ribeirinha.

A APL gere o Porto de Lisboa e tem jurisdição na maior parte do estuário do Tejo e suas margens. Compete-lhe, por isso, assegurar uma gestão eficiente dos bens púbicos que estão sob a sua responsabilidade. Para nós, isso é inquestionável.

No entanto, ficámos surpreendidos com a informação que nos foi transmitida que, para autorizar a afixação nas instalações do Clube Naval Barreirense de uma faixa publicitária de apoio ao remo por parte de uma empresa, que patrocina esta modalidade, a APL pretendeu cobrar um valor três vezes superior ao do patrocínio.

“Foi perante este quadro que apresentámos ao Governo, mais concretamente ao Ministério do Mar um requerimento com duas questões concretas”, refere a Deputada Eurídice Pereira, e especifica : “ o Governo reconhece a importância dos Clubes e Associações que se dedicam a promover atividades náuticas no estuário do Tejo, nomeadamente a prática da natação, remo, vela e canoagem, assim como a preservação e promoção de embarcações tradicionais? E face à difícil situação financeira destes Clubes e Associações, que têm cada vez menos apoios de entidades públicas e privadas, não será possível a APL rever a regulamentação de taxas relativa à ocupação de zonas ribeirinhas, tendo em conta a especificidade destas instituições, especialmente as da margem esquerda do estuário do Tejo (discriminação positiva), considerando que desenvolvem uma atividade de relevante importância para as comunidades onde se situam, para a região e para o próprio país?”

Fonte - PS