Construção do Lar na Quinta do Conde no concelho de SesimbraCerca de 5 mil habitantes com mais de 65 anos sem qualquer resposta social desse género
Por Jornal Rostos
Na sequência da discussão da Petição n.º 402/XII/3 - Concretização de um Lar de Idosos na Quinta do Conde, foi aprovada a Resolução da Assembleia da República nº 8/2016, que recomenda ao Governo a construção de um lar na freguesia da Quinta do Conde, atendendo ao número significativo de população idosa com cerca de 5 mil habitantes com mais de 65 anos de idade residente atualmente na freguesia e sem qualquer resposta social desse género. A Resolução da Assembleia da República resultou de uma iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PCP, tendo sido aprovada com os votos favoráveis de PCP, PEV, PS, BE e PAN e a abstenção de PSD e CDS.
No entanto, tivemos conhecimento que, recentemente os técnicos da Segurança Social terão informado a elementos do Centro Comunitário da Quinta do Conde, de que não seria possível avançar com a construção do lar de idosos na Quinta do Conde de tipologia clássica, devendo a direção da instituição em causa procurar soluções no quadro Portugal 2020.
O Governo não deve fazer tábua rasa da resolução aprovada na Assembleia da República, que reconheceu politicamente a necessidade de construção de um lar de idosos na Quinta do Conde.
No âmbito do acompanhamento da concretização pelo Governo da Resolução da Assembleia da República, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Como avalia o facto de o Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal afirmar que não há possibilidade de dar prosseguimento ao processo conducente à construção do lar de idosos na Quinta do Conde?
1. Qual o ponto de situação do processo para a construção do lar na Freguesia da Quinta do Conde?
2. Qual o calendário de execução previsto para as diferentes fases do processo, em especial elaboração do projeto, abertura de concurso público, execução da obra e entrada em
3.Qual o calendário de execução previsto para as diferentes fases do processo, em especial elaboração do projeto, abertura do concurso público,execução da obra e entrada em funcionamento?
4. Quais as fontes de financiamento previstas deste importante investimento público?
Fonte - Grupo Parlamentar do PCP
