Bloco de Esquerda de Santiago do CacémComércio em Santo André saturado para arcar com nova média superfície comercial

Comércio em Santo André saturado para arcar com nova média superfície comercial

Uma decisão da reunião da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, em finais de Dezembro e tomada por unanimidade (CDU, PS e PSD), estabelece um lote na Avenida de Sines, junto à praça de táxis, zona central de Vila Nova de Santo André, a que chama “Lote Municipal Central”.
Ainda que o PDM classifique a zona como prioritariamente habitacional, ao abrigo das excepções criadas no próprio regulamento do PDM e invocando a inexistência de Planos de Urbanização ou de Pormenor, o lote, com uma área de construção de quase 3000 m2, destina-se a actividade comercial.
Com tal destino de uso, com tamanha área de construção, com a possibilidade de um piso subterrâneo para estacionamento e inserida numa área total com cerca de 13.000 m2, não parece difícil deduzir-se que o fim em vista é mais uma média superfície comercial.

É deste modo completamente censurável que a Câmara Municipal não tenha tido a hombridade de esclarecer concretamente na acta da sessão de Câmara com que interessados estabeleceu contactos, pré-acordos ou acordos no sentido de instalar nesse lote uma superfície comercial. Trata-se de uma falta de transparência, de que nenhuma força política representada naquele órgão municipal se demarcou publicamente.

Há vários anos que o Bloco de Esquerda tem vindo a criticar a Câmara Municipal por nunca ter querido elaborar qualquer plano específico de ordenamento urbanístico para Vila Nova de Santo André, um dos mais importantes núcleos urbanos do município, com uma população inclusivamente superior à da sede do concelho. Isso tem, objectivamente, permitido que ao longo dos anos, procedesse de modo avulso e disperso à gestão de um território que herdou gratuitamente do antigo Gabinete da Área de Sines, utilizando indiscriminadamente operações de urbanização ao serviço dos mais variados interesses económicos e como se de encaixes de tesouraria se tratassem.

Para evitar situações futuras semelhantes, o Bloco de Esquerda reclama a elaboração de um plano específico para o crescimento e a gestão urbana de Vila Nova de Santo André, amplamente colocado á discussão pública, que possa contar com a participação democrática dos seus moradores.

Vila Nova de Santo André dispõe neste momento de várias superfícies comerciais de média dimensão na venda a retalhe, o que tem vindo a colocar a questão da saturação do comércio local. Há a opinião de que a concorrência entre vários estabelecimentos comerciais pode beneficiar o consumidor em matéria de preços, mas também sabemos que isso é conseguido à custa de políticas concorrenciais agressivas, excepcionais condições de pagamento aos grossistas, salários baixos, trabalho precário e sem direitos. É por isso que em tempos de crise é o pequeno comércio quem primeiro sofre.

A onda de falências e consequente encerramento de lojas de pequeno comércio nos anos mais recentes foi em boa parte em resultado da política de austeridade e de empobrecimento conduzida pelo governo PSD-CDS.

Nestas circunstâncias não houve sensibilidade social suficiente por parte da Câmara Municipal limitando, no caso, a abertura de novas médias superfícies comerciais?

Uma política municipal de esquerda exigiria mais acção reguladora nesse sentido, um maior equilíbrio entre pequeno e médio comércio local, de modo a condicionar o mais possível políticas concorrenciais agressivas e esmagadoras e recurso a trabalho precário, sem direitos e baseado em salários baixíssimos.

Neste contexto, o Bloco de Esquerda pronuncia-se abertamente contra a instalação de mais uma nova média superfície comercial igual às já existentes e apela aqueles que connosco concordarem que façam ouvir por todos os meios a sua opinião junto da Câmara Municipal no período de discussão pública aberto para o efeito, ou fora dele.

Queremos uma cidade ao serviço das pessoas e não da voracidade económica que ignora direitos sociais e qualidade de vida.

Bloco de Esquerda de Santiago do Cacém