Barreiro - Orçamento Participativo PortugalEncontro Participativo no Auditório Municipal Augusto Cabrita

De 9 janeiro a 21 de abril de 2017 irá decorrer a discussão e elaboração de propostas ao OPP, em Encontros Participativos, nos 7 territórios do OPP. Prevê-se a realização de, pelo menos, dois encontros participativos por NUT II e Regiões Autónomas para abranger o maior número possível de pessoas.

O Orçamento Participativo Portugal é um processo democrático, direto e universal, através do qual as pessoas decidem sobre investimentos públicos em diferentes áreas de governação. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 3 milhões de euros.

O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma.

Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.

O OPP é deliberativo. São as pessoas que apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados.

Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.

A primeira edição do OPP é dedicada a projetos nas áreas da cultura, ciência, agricultura e educação e formação de adultos em Portugal continental e nas áreas da justiça e da administração interna nas Regiões Autónomas.

O OPP tem um montante global de 3 milhões de euros. Sendo a sua distribuição feita da seguinte forma:
. 375 mil euros para um grupo de projetos nacionais;
. 375 mil euros para projetos de âmbito territorial, relativos a cada uma das cinco NUT II;
. 375 mil euros para projetos relativos a cada uma das duas Regiões Autónomas.