Direitos de parentalidade no Hospital de SetúbalO Estado deveria dar o exemplo e respeitar na íntegra os direitos de maternidade
Por Jornal Rostos
A CITE reconhece o direito desta trabalhadora ao usufruto do horário flexível em virtude da parentalidade.
A instituição decidiu ainda que iria recorrer da decisão da CITE em Tribunal, recorrendo a uma providência cautelar.
É inaceitável que uma entidade pública não cumpra e não respeite os direitos de maternidade e paternidade. Esta situação é ainda mais incompreensível quando o Centro Hospitalar, conhecendo o parecer da CITE, decide contrariá-lo e inclusivamente recorrer ao Tribunal para impor a sua decisão.
As entidades públicas, o Estado, deveriam dar o exemplo e respeitar na íntegra os direitos de maternidade e paternidade, para além de constituir uma enorme contradição com as preocupações com objetivos relacionados com a promoção da natalidade e de proteção das crianças.
Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber como avalia o Governo a decisão do Centro Hospitalar de Setúbal, ao desrespeitar conscientemente os direitos de maternidade e paternidade, contrariando inclusivamente o parecer da CITE.
Questionou igualmente que medidas vai o Governo tomar para garantir o efetivo cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade, assegurando a esta trabalhadora o regime de horário flexível, de acordo com o parecer da CITE.
Fonte - PCP
