Incêndios na Baixa da Banheira - MoitaCDS preocupado

O deputado do CDS-PP eleito por Setúbal questionou o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal da Moita sobre os incêndios por fogo posto que vêm assolando a Baixa da Banheira nas últimas semanas.

A preocupação de Nuno Magalhães prende-se com notícias recentes que dão conta de várias ocorrências de fogo posto em ecopontos e contentores de resíduos sólidos urbanos, designadamente na vila da Baixa da Banheira, mas também noutros pontos do concelho da Moita, obrigando as forças policiais e os bombeiros a intervir de cada vez que se registam, e na noite de dia 25 de fevereiro, no parque infantil da freguesia da Baixa da Banheira, que tinha sido intervencionado recentemente, e que é o maior parque infantil do concelho da Moita e o mais frequentado pelas crianças locais.

Secundado pelos deputados Telmo Correia e Vânia Dias da Silva, Nuno Magalhães quer saber se a Ministra da Administração Interna considera o dispositivo territorial da GNR existente no concelho da Moita suficiente para garantir a segurança das várias localidades que integram este concelho.

O deputado do CDS pergunta ainda à tutela se foi identificada alguma atividade criminosa organizada por detrás destes acontecimentos de fogo posto, designadamente, no sentido de facilitar a prática de outro tipo de crimes ou se, diferentemente, se trata de atos de puro vandalismo e se existem já responsáveis identificados.

As mesmas questões constam do requerimento dirigido à Câmara Municipal da Moita, acrescentando-se uma última que pretende saber que medidas estão a ser tomadas para prevenir futuras ocorrências, já que o autarca é o responsável com a coordenação e execução da Política de Proteção Civil Municipal.

O deputado do CDS considera que este tipo de ocorrência, que se regista sempre durante a noite, tem principalmente como objetivo desviar para ali as forças policiais, a fim de que não possam acorrer de imediato a outras denúncias de prática de crimes na respetiva área territorial de atuação.

Este tipo de ocorrências, além de danificar irremediavelmente património público, contribui para criar nos cidadãos um sentimento de insegurança e de falta de confiança na atuação das forças de segurança, com o correspondente descrédito na eficácia da sua atuação.

Nuno Magalhães cita declarações do Presidente da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira relativas ao incêndio no parque infantil, considerando que se trata de um ato injustificável, e reforçando que deste ato resulta que as centenas de crianças da Moita não poderão tão cedo voltar a fruir aquele espaço que lhes é dedicado.

Isto para além dos avultados prejuízos que ascendem a dezenas de milhares de euros.

Dispõe a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto (Lei de Segurança Interna) que a atividade de segurança interna se exerce nos termos da Constituição e da lei, constituindo uma das tarefas essenciais do Estado, competindo às forças de segurança exercerem a sua atividade de acordo com os princípios, objetivos, prioridades, orientações e medidas da política de segurança interna e no âmbito do respetivo enquadramento orgânico, e à Assembleia da República, designadamente, cumpre fiscalizar a sua execução.

Fonte - CDS/PP