Almada - Projeto de interesse nacionalGoverno desafeta terrenos da Margueira
“Considerando a continuada degradação resultante da desativação e desmantelamento dos estaleiros da Lisnave, em Almada, revelou-se imperiosa a elaboração e execução de um projeto de requalificação urbanística que potencie as especiais características de localização e a valorização social e económica dos terrenos da Margueira”, sublinha um comunicado do Governo.
Por Jornal Rostos
Em comunicado do Conselho de Ministros, ontem divulgado, refere-se que foi aprovado o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e integra no domínio privado do Estado uma parcela de terreno pertencente aos denominados terrenos da Margueira, e concessiona duas parcelas do domínio público à Baía do Tejo, correspondentes à Doca 13 e à marina de recreio.
Considerando a continuada degradação resultante da desativação e desmantelamento dos estaleiros da Lisnave, em Almada, revelou-se imperiosa a elaboração e execução de um projeto de requalificação urbanística que potencie as especiais características de localização e a valorização social e económica dos terrenos da Margueira.
Nesse sentido, o Governo reconhece como um projeto de interesse nacional a afetação dos terrenos da Margueira ao uso urbano, com ocupação diferenciada, tal como prevê o diploma
Considerando a continuada degradação resultante da desativação e desmantelamento dos estaleiros da Lisnave, em Almada, revelou-se imperiosa a elaboração e execução de um projeto de requalificação urbanística que potencie as especiais características de localização e a valorização social e económica dos terrenos da Margueira.
Nesse sentido, o Governo reconhece como um projeto de interesse nacional a afetação dos terrenos da Margueira ao uso urbano, com ocupação diferenciada, tal como prevê o diploma
