Deputados do PS de SetúbalQUEREM SABER SE MUNICIPIO DO SEIXAL JÁ RESPONDEU SOBRE REALOJAMENTO DE FAMÍLIAS DO BAIRRO DA JAMAICA

Os deputados do PS eleitos pelos Círculo Eleitoral de Setúbal - Ana Catarina Mendes, Eurídice Pereira, Paulo Trigo Pereira, Catarina Marcelino, Ivan Gonçalves, Sofia Araújo e André Pinotes Batista - questionaram a Secretaria de Estado da Habitação, sobre a estabilidade estruturas dos prédios inacabados de Vale de Chícharos, o conhecido bairro da Jamaica, no Seixal, bem como o realojamento das famílias tendo em conta que esta estrutura do Governo apresentou soluções ao Município do Seixal, desconhecendo-se até, ao momento, a disponibilidade deste.

O bairro de Vale de Chícharos, sito no Fogueteiro ( Amora), no concelho do Seixal, foi visitado em trabalho, no dia 19 de julho, pela Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH).

No dia 18 de outubro realizaram-se audições cujo objeto era o realojamento das famílias moradoras nos edifícios inacabados no bairro a que, na gíria, chamam bairro da Jamaica. Da abordagem fazia parte a avaliação das condições estruturais dos imóveis.

A CAOTDPLH convidou a Câmara Municipal do Seixal (CMS) e a Associação de Moradores de Vale de Chícharos (AMVCH) e convocou as Senhoras Secretárias de Estado da Habitação (SEH) e da Segurança Social (SESS). Todos compareceram com exceção do Município que justificou com o facto de sobre as construções existir um processo judicial, o que não foi por nós entendido considerando que o objeto e objetivo da reunião não se prendia com as razões invocadas.

A coordenadora regional dos deputados e membro da CAOTDPLH, Eurídice Pereira, refere que “no âmbito da audição da SEH, empossada em 14 de julho do corrente ano, tomou-se conhecimento que, a pedido desta, havia-se realizado uma reunião com o Município de Seixal, em 10 de agosto”.

“Nessa reunião”, refere a deputada, “ a SEH apresentou as soluções possíveis para realojamento ( aquisição para aluguer no regime de renda apoiada, reabilitação de fogos e/ou construção) com as respetivas soluções de financiamento. Foi igualmente transmitido da disponibilidade em resolver o assunto ainda em 2017 com o firmar do ‘acordo’ uma vez que o PROHABITA dispõe de verba, mas tornava-se indispensável resposta urgente”.

Na semana anterior à audição a SEH contactou a CMS no sentido de apurar a eventual existência de resposta face à emergência de realojamentos e à necessidade de, com brevidade, saber-se da intenção do Município considerando o desbloqueamento no âmbito do PROHABITA. Não havia, ainda, resposta disponível.
Ocorridos três meses e meio da referida reunião e quinze dias da audição parlamentar, os deputados querem saber da Secretária de Estado da Habitação a resposta a questões como: “Que informação/proposta(s) foi apresentada ao Município do Seixal na reunião de dia 10 de agosto último?; A Secretaria de Estado da Habitação já recebeu resposta do Município do Seixal sobre as opções de realojamento das pessoas que habitam os edifícios inacabados do bairro de Vale de Chícharos?;Que informação técnica disponível existe sobre os riscos estruturais de prédios do referido bairro?;Dispõe a Secretaria de Estado da Habitação de informação sobre a avaliação técnica efetuada/promovida pela Câmara Municipal do Seixal?Conhece a Secretaria de Estado da Habitação se a Câmara Municipal do Seixal recorreu ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para efetuar a avaliação estrutural dos edifícios?Em caso de resposta negativa à questão 5. pode a Secretaria de Estado da Habitação requerer ao LNEC a realização de vistoria técnica expedita para avaliar a dimensão e probabilidade de riscos?

A expetativa dos deputados é grande considerando que a ausência de resposta atempada deitará por terra a resolução de um problema com décadas.

Fonte - PS