Verdes querem saber que estratégiatem o Governo para o Arsenal do Alfeite

O Arsenal do Alfeite é o estaleiro mais antigo do país nas áreas da construção e reparação naval. Em 8 de janeiro de 2007, no despacho conjunto n.º 299/2007 do Ministro das Finanças e Administração Pública e Ministro da Defesa Nacional foi determinada a criação de um grupo de trabalho para o estudo da empresarialização do Arsenal do Alfeite.

O Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de fevereiro, vem extinguir o Arsenal do Alfeite, enquanto órgão de execução de serviços da Marinha Portuguesa, e em simultâneo, o Decreto-Lei n.º 33/2009 de 5 de fevereiro constitui a “Arsenal do Alfeite, S.A. com a forma de sociedade anónima com capitais exclusivamente públicos”, regida “pela legislação aplicável ao sector empresarial Estado, pela lei comercial, pelos seus estatutos e pelos respetivos regulamentos”, integrando ainda por este Decreto, o “cluster” naval da EMPORDEF SGPS, S.A., holding das indústrias de defesa, iniciando a sua atividade em 1 de setembro 2009.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes no âmbito de uma visita que realizou recentemente ao Arsenal do Alfeite pôde constatar, quer junto da comissão de trabalhadores, quer junto da própria administração, os vários constrangimentos que persistem no Arsenal.

Segundo nos foi relatado continuam a verificar-se as dificuldades em proceder a importantes investimentos na própria infraestrutura, cruciais para a sua modernização e para a melhoria da capacidade de reparação e construção naval, como também a contratação de mais trabalhadores que tarda em acontecer, tendo em conta que os atuais 493 trabalhadores ficam muito aquém de assegurar o devido funcionamento do estaleiro.

Outra das preocupações relatadas foi a questão da falta de formação dos trabalhadores, extremamente necessária para a devida capacitação e formação ativa, como também para uma efetiva transferência de conhecimentos, que nesta área específica demora cerca de 6 anos a fazer.

Segundo o estudo elaborado em 2009, eram necessários perto de 70 milhões de € de investimento em diversas áreas do Arsenal do Alfeite, nas oficinas, na modernização tecnológica, na formação e na contratação de trabalhadores. Estimava-se que seriam necessários entre 800 a 1000 trabalhadores.

Considerando que existem trabalhadores do Arsenal do Alfeite que se encontram a receber formação na Alemanha, com o objetivo de estarem capacitados para a reparação do submarino Arpão, prevista para setembro de 2018 nos estaleiros do Arsenal;

Tendo em conta que para se proceder a esta reparação em concreto, é necessário o quanto antes o lançamento do concurso público internacional, para a realização de melhoramentos de infraestruturas oficinais e aquisição de equipamentos adequados, nomeadamente a extensão da doca-seca e dragagem do seu canal de acesso, para que o submarino possa fazer a docagem e ao mesmo tempo ser possível a reparação de outros navios.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério das Finanças me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o montante de investimento previsto para o Arsenal do Alfeite em 2018?

2 – O Governo considera que o Arsenal do Alfeite se encontra atualmente dotado de todas as condições para proceder à reparação do submarino Arpão e ao mesmo tempo assegurar a reparação de outros navios de superfície?

3 – Qual a justificação do Ministério das Finanças para o atraso no lançamento do concurso público internacional para a realização das obras necessárias para a modernização do Arsenal do Alfeite?

4 – Que estratégia tem o Governo para o Arsenal do Alfeite?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”