Eleitos do PS na Assembleia Municipal da MoitaPropõem criação de um Plano Municipal para o Uso Eficiente da Água

Os autarcas fundamental a sua proposta referindo que o globo terrestre é essencialmente constituído por água, no entanto, apenas uma pequena parte desta está pronta a ser utilizada pelos seres humanos. Além disso, esta quantidade não está distribuída uniformemente pela superfície terrestre, dado que existem locais onde a necessidade de água é muito superior à quantidade disponível, como acontece nos grandes aglomerados populacionais ou em países em que a população não tem acesso a água potável à distância de uma torneira. É estimado que até 2030 as reservas hídricas do mundo diminuam em 40% e a sua procura aumente em 55% até 2050 se não houver uma mudança no paradigma do uso e gestão deste recurso. Por este motivo, em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou este recurso natural como um direito humano fundamental. Inclusive, colocou a gestão sustentável da água e saneamento para todos como um objetivo de desenvolvimento sustentável incluído na Agenda 2030.

A par disso, o mundo está a atravessar por padrões climáticos incomuns derivados aos recorrentes excessos e políticas insuficientes para travar a evolução das alterações climáticas. O resultado está à vista de todos, de tal forma que, por exemplo, no nosso país, cerca de 90% do território encontra-se em seca extrema. Portugal está a atravessar a oitava situação de seca extrema desde 1940 -com a mais grave no período entre 2004 e 2006-, a terceira consecutiva. Por este motivo, algumas barragens de abastecimento possuem cotas abaixo dos valores médios e no futuro, eventualmente, terão de ser os aquíferos mais próximos a servir as suas populações.

Por esta razão, foi desenvolvido, no início do milénio, o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), com o objetivo de promover o Uso Eficiente da Água em Portugal, especialmente nos setores urbano, agrícola e industrial, contribuindo, assim, para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos, sem pôr em causa as necessidades vitais e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento socioeconómico do país. O atual Governo referiu recentemente na Assembleia da República, pela voz do Secretário de Estado do Ambiente, que este plano está a ser reavaliado para corresponder em tempo à velocidade com que os novos desafios se colocam.

Segundo a autarca Bárbara Dias, a quem coube a apresentação da proposta de recomendação, “ a água é imprescindível para a vida humana e é um recurso limitado e considerando que as secas constituem um problema sério para o desenvolvimento socioeconómico e ambiental do país, é fundamental antecipar as consequências e prevenir as comunidades para este tema, através de medidas claras e objetivos bem definidos para a gestão e preservação da água. É da máxima importância informar e consciencializar a sociedade para que haja repercussões positivas e uma mudança clara de paradigma.”

Moita, 27 de fevereiro de 2018
Eurídice Pereira
José Capelo
Márcia Santos
Jorge Beja
Pedro Mateus
Bárbara Dias
Miguel Jorge
João Palma
Antonieta Mendonça