Socialistas na Assembleia Municipal da MoitaFazem aprovar Moção ‘Pela luta da erradicação da Mutilação Genital Feminina’
Por Jornal Rostos
Segundo os eleitos, as novas dinâmicas populacionais trouxeram a incidência de MGF a países onde tradicionalmente esta não era praticada. Portugal é país acolhedor de emigrantes e estima-se que vivem no nosso país cerca de seis mil mulheres que foram mutiladas.
Em 2016, divulgam, foram registados na Plataforma de Dados do nosso Sistema Nacional de Saúde, 80 casos de mulheres com mais de 15 anos submetidas à prática. No entanto, há desconfianças nos serviços de saúde europeus de que este seja um número longe da realidade existentes.
Por essas razões e por refletir e perpetuar a desvalorização das raparigas e mulheres e constituir uma grave violação dos direitos humanos, desde 2015 que a MGF é crime autónomo (artigo 144º A do Código Penal) e cuja pena aplicável é de prisão, de 2 a 10 anos. Ainda assim, existem muitos país que levam as meninas e jovens para os países de origem para serem submetidas a esta prática, mas a legislação portuguesa permite a adoção de medidas que evitem este facto.
Assumem os socialistas, no órgão deliberativo no Município, que é porque a luta pela erradicação da MGF tem de se manter ativa e porque sendo o Concelho da Moita um espaço de acolhimento multicultural, com polos de pessoas oriundas da África subsariana, ser de todo desejável manter vivo este assunto.
Extamente com essa argumentação, os eleitos viram aprovada a sua proposta que deliberou que a Assembleia Municipal da Moita manifesta solidariedade e disponibilidade para cooperar com as associações locais, regionais e internacionais, cujo trabalho incide neste tema, colaboração na sensibilização promovendo, com o movimento associativo e as escolas do concelho, a abordagem deste tema, através da organização de iniciativas apropriadas, como a promoção de debates e/ou colóquios; colaborar com a Câmara Municipal da Moita nos processos de sensibilização que esta desenvolva; apelar a todas as autoridades, especialmente às de saúde, para que reforcem medidas que tendam a pôr fim a este flagelo e saudar a Escola Secundária da Baixa da Banheira no trabalho desenvolvido nesta temática.
Moita, 27 de fevereiro de 2018
Eurídice Pereira
José Capelo
Márcia Santos
Jorge Beja
Pedro Mateus
Bárbara Dias
Miguel Jorge
João Palma
Antonieta Mendonça
