Barreiro - Em defesa do transporte fluvialInverter más decisões do passado que afetam serviço prestado
. Aquisição das novas embarcações no mais curto período de tempo possível
Por Jornal Rostos
Em defesa do transporte fluvial como fator de reforço da mobilidade sustentável na Área Metropolitana de Lisboa
O fomento do recurso ao transporte público configura um desígnio nacional, tendo em vista a concretização de uma política de mobilidade sustentável que contribua, eficazmente, para a coesão territorial, económica, social e ambiental do nosso território.
Neste quadro, o transporte fluvial desempenha, particularmente no contexto da Área Metropolitana de Lisboa, um papel fulcral cuja preponderância deverá ser aumentada, nomeadamente, através do imediato robustecimento da universalidade ao seu acesso e da melhoria da qualidade do serviço prestado.
Em 2017, o Grupo Transtejo/Soflusa, que emprega 440 trabalhadores, assegurou a travessia fluvial de cerca de 9 milhões passageiros nas carreiras da Soflusa, aos quais se somam mais 8 milhões nos percursos da Transtejo, oriundos dos concelhos de Lisboa, Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, entre outros, contribuído para o desenvolvimento e coesão territorial da grande metrópole das duas margens.
Na prática, o módulo fluvial é, nestes concelhos, indispensável à concretização da jornada de milhares de alunos, trabalhadores e empresários que dependem desta comutação diária, mas, não menos importante, consubstancia-se como um instrumento essencial para o mais recente desafio de captação, para a margem Sul do Tejo, das vantagens do brutal crescimento do turismo português, contribuindo em simultâneo para minorar os efeitos da gentrificação sentidos na margem Norte.
Num passado recente, de má memória, os serviços públicos de transportes foram indelevelmente delapidados, às mãos dos executores da ideologia do “muito para além da Troika”, deixando aos decisores políticos de hoje, ao nível local e central, a duríssima tarefa de implementar soluções para esta pesadíssima herança, da qual a incompreensível alienação de navios constitui cabal exemplo.
Os últimos 2 anos foram marcados por esforços de inversão da realidade encontrada. Com efeito, após em 2017 terem sido desbloqueados 10.000.000€ consignados ao cumprimento do plano de manutenção de frota, no passado irresponsavelmente incumprido, em 14 de fevereiro último, em sede da Comissão Parlamentar de Inovação, Economia e Obras Públicas, na Assembleia da República, no decurso da audição regimental ao Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes e ao Secretário de Estado dos Transportes, José Mendes, foi anunciado publicamente pela tutela que, no âmbito da reprogramação em curso do POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), serão alocados 17.000.000€ para investimento no reforço e modernização da frota da Transtejo/Soflusa. A divulgação, aponta para que, neste momento, encontra-se em finalização um estudo de viabilidade para a aquisição de dez navios, com valor unitário estimado de 5.000.000€ por embarcação, num esforço que aponta para um investimento adicional de 33.000.000€, do poder central.
Na vertente ambiental, e considerando que o módulo fluvial representa ¼ das emissões de CO2, existe um percurso tendente à descarbonização que deve também ser valorizado e cumprido. Com efeito, o supramencionado estudo visa, para além da análise financeira citada, a avaliação das tecnologias de propulsão mais eficazes e amigas dos objetivos ambientais já enumerados.
Assim, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 24 de fevereiro de 2018, delibera:
1. Saudar os acordos laborais celebrados na atual legislatura que representam o justo reconhecimento dos direitos dos trabalhadores deste grupo;
2. Exortar o Governo Central, as Autarquias Locais, as Entidades Representativas dos Trabalhadores e a Administração da TT/SL a continuar a agir, no presente e no futuro, no sentido de inverter as más decisões do passado, que ainda hoje afetam a qualidade do serviço prestado;
3. Apelar a que, não obstante a reconhecida complexidade de um processo desta dimensão, o investimento de 50 milhões de euros, na aquisição das novas embarcações, se concretize no mais curto período de tempo possível e que, entretanto, se procurem as melhores soluções para a melhoria do serviço prestado pela empresa.
Barreiro, 24 de fevereiro de 2018
O Grupo Municipal do Partido Socialista
