CDU em defesa do desenvolvimentoEconómico e social do Concelho da Moita

CDU em defesa do desenvolvimento económico e social do Concelho da Moita

Apesar do Município da Moita possuir uma margem folgada para poder contrair o endividamento, o PS foi a única força política na Assembleia e na Câmara Municipal a não votar favoravelmente um empréstimo bancário de médio e longo prazo no valor de 5,28 Milhões de euros, com juros muito favoráveis, para financiar a contrapartida local dos investimentos associados ao Programa de Desenvolvimento Urbano do Concelho da Moita, ao Portugal 2020 (PEDU).

Embora esses elementos passem o tempo a apregoar a falsa ideia de um certo “atraso do Concelho da Moita”, transmitindo falsas notícias e ofendendo mesmo a população do Concelho, que reconhece o muito trabalho feito pelas autarquias em prol da qualidade de vida ao longo de décadas, quando chega a hora de assumirem uma postura responsável e construtiva no desenvolvimento local, abstêm-se dessa obrigação, por uma mera questão de politiquice, do quanto pior melhor.

Este empréstimo ficará obrigatoriamente consignado aos projetos já anunciados, que são co-financiados na melhor das hipóteses a 50%, e que constituem importantes investimentos no âmbito da mobilidade sustentável, da revitalização urbana, da requalificação da habitação social e da inclusão e coesão territorial, para os quais tem sido feito um grande apelo a nível nacional para que os municípios aproveitem esta oportunidade no recurso aos fundos comunitários disponíveis para esses investimentos, a qual não se sabe quando, em que condições ou para que montantes se irá repetir. A saber:

● Substituição de cobertura da Escola Básica nº2 Moita;

● Substituição de cobertura e requalificação do espaço Exterior da EB nº1 Vale de Amoreira;

● Requalificação exterior dos edifícios multifamiliares e espaço público no antigo PER;

● Requalificação do espaço envolvente ao Mercado do Vale da Amoreira;

● Revitalização do edifício do Mercado Municipal de Alhos Vedros;

● Criação de Via Ciclável e Pedonal entre a Rua D. Manuel I e a Rotunda do Carvalhinho – Moita;

● Projeto e obra de execução de Estruturação de Corredor Urbano de Procura Elevada da Av.ª 1º de Maio, Baixa da Banheira;

● Obra de criação de Zona 30 na Rua 1º Maio na Baixa da Banheira;

● Projeto e obra de reconversão viária para Zona 30 da ex-EN 11-1 da Baixa da Banheira;

● Parque Hortícola do Vale da Amoreira – Zona de Proteção Ecológica;

● Requalificação do Parque de Estacionamento Complementar ao Interface Rodoferroviário da Moita e respetivos acessos;

● Requalificação da Frente Ribeirinha entre a Moita e o Gaio;

● Melhoria da Eficiência Energética dos Edifícios Municipais – Piscina / Biblioteca da Moita e Vale da Amoreira;

● Melhoria da Eficiência Energética – Iluminação Pública.

De referir que este empréstimo se revela da maior importância dado que, de acordo com as normas da contabilidade pública e as regras dos fundos comunitários, os Municípios enquanto entidades promotoras têm de contar nos seus orçamentos com a disponibilidade financeira que assegure a totalidade do investimento, mesmo que posteriormente sejam ressarcidos pelos fundos comunitários na componente comparticipada.

Infelizmente, tal como aconteceu noutras votações cruciais para a melhoria da qualidade de vida do concelho, sendo de realçar nos últimos meses a votação para o reconhecimento do interesse municipal na regularização extraordinária de diversas atividades económicas, como foi o caso das agropecuárias, permitindo assim que estas também pudessem recorrer a fundos comunitários, o PS numa atitude só explicável por sectarismo político e revanchismo contra o Concelho da Moita, não votou favoravelmente nos órgãos autárquicos estas propostas de defesa destas actividades económicas no nosso território.

Como sempre, a CDU não desiste dos seus propósitos de melhoria e de desenvolvimento económico e da qualidade de vida no Concelho da Moita, procurando sempre que possível encontrar junto dos agentes económicos, nas diferentes forças políticas e na população em geral, o voto e o apoio necessário para alcançar esses desígnios.

Moita, 2 de março de 2018