Palmela –Assembleia de Freguesia deveria ter lugar até 15 de Setembro
CDU acusado PS de se furtar à discussão sobre a Transferência de Competências
Por Jornal Rostos
PS afronta o Poder Local Democrático
e volta as costas à população de Palmela
O Poder Local Democrático foi alvo, na Freguesia de Palmela, de uma inaceitável afronta por parte do Partido Socialista.
Está em causa a não convocação de uma Assembleia de Freguesia que, nos termos da Lei, deveria ter lugar até ao dia 15 de Setembro, com o objectivo de deliberar sobre a Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais.
Este processo decorre de uma iniciativa legislativa do actual Governo imposta com o acordo do PSD e a conivência da ANMP e sem auscultação à ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias -, que consagra o subfinanciamento das autarquias e a transferência de encargos em várias áreas e domínios colocando sérios problemas à gestão das autarquias, com forte implicação na sua capacidade de resposta às necessidades das populações.
É significativo que no nosso País esteja a aumentar expressivamente o número de autarquias a contestar e recusar este processo, sendo que no Concelho de Palmela todos os órgãos autárquicos – Câmara e Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia –, cumprindo os prazos legais, votaram contra os desígnios do Governo.
Assim, os Eleitos da CDU da Freguesia de Palmela repudiam e denunciam a opção política do PS de se furtar à discussão sobre uma matéria tão delicada e sensível para o futuro da freguesia de Palmela.
Esta posição traduz a falta de cultura democrática do PS, consubstanciada na ausência de vontade de diálogo e debate político, e a sua demissão da defesa da população da freguesia de Palmela, bem como dos princípios mais elementares da Constituição de República Portuguesa.
Palmela, 14 de Setembro de 2018
Os Eleitos da CDU
