Comissão Concelhia do Barreiro do PCPPS NÃO CUMPRE O ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO
Por Jornal Rostos
PS NÃO CUMPRE O ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal do Barreiro (PS) convoca sessão de câmara para discussão do orçamento municipal de 2019 sem cumprir, o legalmente previsto, estatuto do direito de oposição, que obriga à consulta dos partidos políticos representados nas câmaras municipais e cujos representantes não têm pelouros distribuídos, nem poderes delegados ou outras formas de responsabilidade directa e imediata pelo exercício de funções executivas.
O PS, que se afirma muito defensor das liberdades e direitos, mais uma vez demonstra o seu carácter antidemocrático, não cumprindo a lei e impedindo, na prática, aos partidos a participação nos documentos mais estruturante da vida do concelho, que são o plano e orçamento municipais.
O PCP repudia esta prática antidemocrática e, tal como anunciou através dos seus eleitos na câmara um conjunto de propostas a incluir no orçamento para 2019, mantém a sua inabalável disposição de contribuir para a melhoria das condições de vida da população, insistindo nas propostas então anunciadas.
Barreiro, 25 de Outubro de 2018
Os organismos executivos da
Comissão Concelhia do Barreiro do PCP
