Moita - Deputados municipais do Bloco de EsquerdaGrandes Opções do Plano e Orçamento não são apenas números são ideias e propostas
Por Jornal Rostos
Assembleia Municipal da Moita
GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO/2019
DECLARAÇÃO DE VOTO
Passado o primeiro ano de mandato autárquico, esta Assembleia Municipal é uma das mais importantes entre aquelas que se realizam, uma vez que estão em apreciação documentos fundamentais para a vida do município e dos cidadãos que aqui vivem, que são as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019, são o reflexo do contexto político em que vivemos, dos efeitos das decisões políticas centrais, nomeadamente o incumprimento da Lei das Finanças Locais, e de opções políticas da gestão Municipal.
Conforme apresentámos no nosso programa eleitoral, defendemos a implementação do processo de Orçamento Participativo, como forma de contribuir para o aprofundamento da Democracia Participativa e de incentivo à intervenção dos munícipes na vida do poder local. Mais uma vez as estruturas que fazem parte da nossa comunidade e a população em geral, ficaram à margem deste orçamento. O BE sempre defendeu e defende, uma maior participação e responsabilização nas decisões sobre a utilização dos dinheiros públicos. Continuaremos a persistir nesta proposta que, deve ser trabalhada e organizada antecipadamente, para que se consigam atingir os objetivos pretendidos.
A propósito de democracia no poder local, consideramos que apesar dos resultados das ultimas eleições locais terem retirado a maioria absoluta à CDU, esta continua a elaborar as Grandes Opções do Plano e Orçamento como sempre o fez.
Uma democracia local que respeitasse o sentido de voto dos munícipes obrigava a um maior envolvimento de todas as forças políticas que compõem a vereação, para que na realidade houvesse mais debate e reflexão sobre as propostas a apresentar, para o desenvolvimento do nosso Concelho.
Apesar de, nas Grandes Opções do Plano/2019, serem feitas referências a previsões de intervenção da requalificação urbana, nos núcleos urbanos mais degradados do nosso concelho, ficamos muito nas expectativas, porque na realidade falta uma referência a algo de mais concreto, para uma alteração do estado de degradação nalguns prédios e espaços públicos
Consideramos que é preciso fazer-se uma intervenção mais concreta, na defesa e preservação do nosso património histórico e cultural, que nalguns casos continua ao abandono, como é o exemplo do Moinho de Vento no Gaio, o Palacete dos Condes de Sampaio no Cais de Alhos Vedros, ou as instalações da antiga sede da Cooperativa de Alhos Vedros.
Continuamos a defender que é preciso dar mais alguns passos na museologia no Concelho da Moita, que valorize a nossa história local, realçando a sua importância cultural e educativa, quer para a nossa comunidade, quer para quem nos visita.
Na área ambiental, não é feita uma referência clara aos problemas de esgotos que correm para o Tejo a céu aberto, ou numa requalificação do Parque das Salinas em Alhos Vedros, que constitui um espaço público que está em grande parte divorciado da população. O combate às agressões ambientais junto ao rio, deve ser considerada como de intervenção prioritária, tendo em conta a defesa de uma maior qualidade de vida e de um desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita.
Foi marcante neste primeiro ano de mandato, a apresentação do projeto de candidatura da “Moita Património do Tejo”, valorizando-se e salvaguardando-se a nossa cultura ribeirinha e as potencialidades de desenvolvimento existentes junto ao rio. É neste sentido que, consideramos ser fundamental fazer-se uma referência à concretização de um local de embarque junto ao Rosário, como uma das Freguesias com mais potencial turístico, do nosso Concelho.
Conjugaremos todos os esforços, para a defesa de uma maior qualidade de vida da população do Concelho da Moita.
Pelas razões atrás expostas, consideramos que as Grandes Opções do Plano e Orçamento não são apenas números, são ideias e propostas, que devem corresponder a um debate e a uma construção participada.
Por estas razões, o BE absteve-se na votação do Plano e Orçamento para 2019 reafirmando assim a sua coerência de princípios com uma política construtiva, que defendemos para o Município da Moita e para os cidadãos que aqui vivem.
Moita, 7 de dezembro de 2018
Os deputados municipais do Bloco de Esquerda
