TERMINAL DE CONTENTORES DO BARREIROPCP EXIGE A DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA DE DECLARAÇÃO DA APA
Por Jornal Rostos
TERMINAL DE CONTENTORES DO BARREIRO
PCP EXIGE A DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA DE DECLARAÇÃO DA APA
De acordo com notícias recentes vindas a público, a Agência Portuguesa do Ambiente terá concluído a apreciação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Terminal de Contentores do Barreiro e terá decido propor uma decisão negativa ao projecto.
Ainda, segundo as mesmas notícias, a Administração do Porto de Lisboa (APL) tem agora 20 dias, para apresentar novos argumentos e ou novas propostas de mitigação dos impactos negativos que a APA considerou.
Segundo a comunicação social os problemas encontrados prendem-se com o elevado volume de dragagens previstas e com os impactos negativos que as mesmas terão na hidrodinâmica do rio, no regime de areias, no ecossistema do estuário, nas praias, na actividade piscatória e na náutica de recreio, para além de que o projecto do Terminal de Contentores do Barreiro não estará incluído no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa.
Se quanto ao PROTAML, parece evidente que o projecto de Terminal no Barreiro não poderá estar incluído, tão só porque é uma decisão governamental posterior à publicação daquele documento, já quanto aos referidos impactos negativos das dragagens, estes devem ser cabalmente esclarecidos.
O PCP insta para que rapidamente se esclareçam as questões técnicas agora levantadas.
O PCP defende o desenvolvimento da capacidade portuária do Barreiro, instalada e potencial, defendendo consequentemente este projecto, que para além da criação de emprego que gera, pode dar um contributo decisivo para a regeneração dos antigos espaços industriais abandonados e para a produção nacional.
Em qualquer caso o PCP considera a necessidade do conhecimento público dos argumentos apresentados pela APA, que sustentaram a sua proposta de declaração negativa, exigindo a sua divulgação.
Barreiro, 1 de Fevereiro de 2019
O Executivo da Comissão Concelhia do Barreiro do
Partido Comunista Português
