Concelhia do Bloco de Esquerda - Santiago do CacémSessão Pública sobre o Trabalho por Turnos
Por Jornal Rostos
Esta iniciativa conta com a presença do deputado José Soeiro, a Crolobiologa Cátia Reís, o sindicalista do SIEAP Egidio Fernandes e a enfermeira do HLA Letícia Esperança.
Justiça para os trabalhadores por turnos
O trabalho por turnos e em regime nocturno, em Portugal abrange variadíssimas áreas e sectores. Este tipo de trabalho é muitas vezes responsável por assegurar o funcionamento de sectores fundamentais da sociedade. O crescimento destes regimes já ultrapassou os 750 mil trabalhadores e a tendência é de crescimento.
O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projecto que visa dignificar os trabalhadores nocturnos e por turnos e atenuar os elevados custos para a sua saúde e vida social e familiar.
PROPOMOS:
• Alargar o acesso a exames médicos e cuidados de saúde e de acompanhamento para uma alimentação equilibrada
• Evitar as fortes perturbações na vida familiar e social
• Máximo de 35 horas semanais para o trabalho nocturno e por turnos
• Dois fins de semana de descanso em cada 6 semanas de trabalho por turnos
• Período mínimo de 24 horas de descanso na mudança de horário de turno
• Mais um dia de férias por cada dois anos de trabalho nocturno e por turnos
• Definição do valor acrescido de remuneração
• Antecipação da idade legal de reforma sem penalização em dois meses por cada ano de trabalho nocturno ou por turnos"
O nosso Projecto de Lei 496/XIII, será em breve votado na Assembleia da República.
