Comissão de Freguesia de PalmelaIntervenção e iniciativa do PCP na defesa da População e dos Trabalhadores

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Comissão de Freguesia de Palmela

Intervenção e iniciativa do PCP na defesa da População e dos Trabalhadores

Reunida a 10 de Julho, a Comissão de Freguesia de Palmela do PCP congratula-se com a grandiosa Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN para este dia contra as alterações ao Código do Trabalho, em defesa dos direitos e da dignidade dos Trabalhadores, culminando em desfile junto à Assembleia da República, no encerramento dos debates sobre o Estado da Nação desta legislatura.

No quadro de apreciação da actual situação política, naturalmente que as próximas Eleições de 6 de Outubro mereceram particular atenção, com assento na confiança de um bom resultado para a CDU, com mais votos e mais deputados, contributo fundamental para os avanços de que o nosso País necessita, libertando-se assim de décadas de políticas de direita.
A reunião destacou positivamente a aprovação na Assembleia de Freguesia de Palmela de 28 de Junho passado da rejeição, há muito defendida pelo PCP e a CDU, da transferência de competências.

Particularmente significativo foi o facto de agora os eleitos do PS a rejeitarem igualmente. Em Setembro de 2018, tal como denunciámos, o PS não convocou como deveria, segundo a Lei, aquele órgão autárquico, afrontando assim o Poder Local Democrático e a Constituição da República Portuguesa.

Este processo decorre antes de tudo de uma iniciativa legislativa do actual Governo imposta com o acordo PSD e a conivência da ANMP e sem auscultação à ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias -, que do ponto de vista da CDU consagra o subfinanciamento das autarquias e a transferência de encargos que em áreas e domínios vários colocará novos problemas quer à gestão das autarquias, quer, sobretudo, à resposta às necessidades das populações.

Já então era um dado adquirido que no nosso País aumentava expressivamente o número de autarquias que o recusavam, sendo que no Concelho de Palmela todos os órgãos autárquicos – Câmara e Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia –, cumprindo os prazos legais, votaram contra os desígnios do Governo.

Outro dado político a registar foi a chamada de atenção por iniciativa da CDU, na mesma Assembleia, do anunciado encerramento do Balcão do Santander Totta da Volta da Pedra, originando justamente o protesto dos utentes e da população que assim, caso não haja inversão, se verá privada de mais um serviço público de proximidade. Em solidariedade com esta luta o PCP uma vez mais assume plenamente os seus propósitos de Partido defensor na primeira linha dos direitos dos trabalhadores e das populações.

Aproximando-se a maior iniciativa política e cultural de massas do nosso País, a Festa do Avante!, marcada para 6, 7 e 8 de Setembro, na Atalaia, Amora, Seixal, os comunistas da Freguesia de Palmela empenham-se com redobrada certeza de que mais uma vez acolherá muito habitantes e trabalhadores da nossa terra, em pleno 45º ano de comemorações do 25 de Abril e dos seus Valores projectados no Futuro de Portugal.

Palmela, 10 de Julho de 2019

A Comissão de Freguesia de Palmela do Partido Comunista Português