Barreiro - Processo de venda da Quinta do BraamcampVereadores da CDU expressam profundas dúvidas sobre a legitimidade e legalidade

Divulgamos o comunicado que recebemos dos eleitos da CDU da Câmara Municipal do Barreiro:

Vereadores da CDU denunciam: Presidente da Câmara não respeita decisão do tribunal e esconde informação dos vereadores

Os Eleitos da CDU têm procurado acompanhar, como é seu dever, o processo de venda da Quinta do Braamcamp, conduzido pelo atual presidente da câmara municipal do Barreiro.
A CDU considera inadmissível que, tendo feito observações sobre o assunto na sessão de câmara de dia 15 de Abril, não ter sido prestada qualquer informação sobre o processo da Quinta do Braamcamp e sobre a providência cautelar apresentada, e aceite pelo Tribunal, por parte de um conjunto de cidadãos que se opõem á venda daquele espaço.
Hoje dia 17 de Abril constatámos que o júri do concurso concretizou a abertura de propostas. Não só as circunstâncias em que o país se encontra são as mesmas que foram evocadas para o adiamento de dia 1 abril para dia 17 de abril, assim como hoje, o júri recorreu a elementos suplentes para dar andamento ao procedimento, facto que nos foi referido como uma das razões para o adiamento do prazo.
Soubemos hoje pelo júri, que para legitimar a abertura das propostas, o presidente utilizou um expediente jurídico para fugir às consequências da providência cautelar, sobre o qual não foi dada nenhuma informação, não se procedeu a nenhuma consulta ou deliberação da câmara. Ao mesmo tempo que ignoraram a providência cautelar aceite pelo tribunal.
Tal facto configura, em nosso entender, um processo não só de profundas dúvidas sobre a sua legitimidade e legalidade, como um atentado à democracia.
Os eleitos da CDU registam que o presidente da camara está de tal forma tão pouco sereno, seguro e confiante em todo este processo, que sentiu necessidade de pedir a intervenção de forças policiais no edifício da câmara municipal, fazendo lembrar tempos de má memória.
Os eleitos da CDU registam o atropelo à salutar convivência democrática e reafirmam, que não foram ouvidos, que não foram informados e que o presidente tem agido no âmbito deste importante processo, à margem do funcionamento democrático dos órgãos autárquicos.
Os eleitos da CDU continuarão atentos aos próximos desenvolvimentos deste processo.

Barreiro, 17 de Abril de 2020
Os Vereadores da CDU