Deputados Socialistas de SetúbalQuestionam Governo sobre despedimento coletivo promovido pela empresa LAUAK
Por Jornal Rostos
Nesse contexto, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal endereçaram uma pergunta formal à senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no sentido de se inteirarem do acompanhamento que está a ser feito desta situação.
Com efeito, o despedimento coletivo tem de observar um procedimento composto por três fases fundamentais: fase de comunicações ou de início do procedimento, uma fase seguinte de consultas, com informações e negociação, em que intervêm o empregador, os representantes dos trabalhadores e dos serviços competentes do Ministério e uma última fase de decisão, em que é declarado o despedimento.
Assim, o empregador está obrigado a promover uma fase de informações e negociação com a estrutura representativa dos trabalhadores, com vista a um acordo sobre a dimensão e efeitos das medidas a aplicar e de outras medidas que reduzam o número de trabalhadores a despedir.
A «fase de informações e negociação» entre o empregador e a estrutura representativa dos trabalhadores é, de acordo com o espírito da lei, uma «fase de consultas» que se destina a provocar uma discussão útil sobre as intenções do empregador, a pesquisar soluções alternativas de efeitos menos graves e a conseguir, desejavelmente, um acordo entre os interessados. Neste processo de negociação podem participar elementos dos Serviços Regionais da Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, tendo em vista a aplicação de medidas alternativas de emprego, formação profissional e segurança social previstas em legislação específica.
Nesse sentido, os deputados socialistas eleitos por Setúbal entenderam questionar o Governo se tem conhecimento e se está a acompanhar este processo de despedimento coletivo promovido pela empresa LAUAK Portugal, se a DGERT, a ACT, a Segurança Social e o IEFP receberam comunicação deste processo e que diligências estão a realizar, nomeadamente no sentido de tentarem encontrar medidas alternativas a este despedimento.
Fonte - PS
