Grupo Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do BarreiroPrecisamos de ter respostas verdadeiramente de esquerda

Divulgamos o texto integral que recebemos dos deputados do Bloco de Esquerda

Declaração Política
24 de setembro de 2020

A crise da Covid-19 obrigou à revisão das escalas sociais de valores e de necessidades essenciais, deu centralidade à provisão pública de bens e serviços de Saúde de acesso universal e, a par dela, ao reconhecimento de insubstituíveis funções de Estado nos terrenos da Educação, da segurança ou da subsistência imediata das populações mais vulneráveis.

Para amplos sectores sociais, ficou clara a inadequação da oferta privada, acentuada pela situação de emergência. Os riscos potenciados pela mercantilização da infraestrutura social ficaram evidentes na escassez de capacidade pública na assistência a idosos (contágio nos lares de idosos) e na falta de oferta publica de habitação ( contágio em populações em precariedade habitacional).

Esta nova percepção popular do papel do Estado social conjuga-se com tratamentos divergentes do recurso a poderes excepcionais pelos governos. Restricões de liberdades cidadãs foram naturalizadas de forma mais ou menos radical em diversos países, mas o mesmo não ocorreu qunto ao exercício de soberania sobre recursos económicos, fosse para impor a proteção dos trabalhadores não essenciais, fosse para requisitar capacidade produtiva ou assistencial ou de transporte para controlar o contágio.

Aqui em Portugal também isso aconteceu. A questão dos poderes excepcionais é uma questão política e de classe: poderes excepcionais para quê? Sobre que parte da sociedade? E para proteger quem?

O último mau exemplo nesta matéria é alteração unilateral que foi concedida pelo governo ao patronato para alterar os horários de trabalho, que aliás mereceu críticas dos sindicatos.
É no trabalho que os efeitos da crise económica e social se fazem sentir de forma aguda com a paragem da economia que atingiu como um terramoto social amplos sectores do mundo do trabalho, aqueles cujas relações laborais precárias deixaram em total vulnerabilidade. Quem está precário, perdeu tudo com a crise, porque fica sem rendimentos e está fora da proteção social.

A crise que se vive e tem tendências de agravamento, revelou os efeitos catastróficos, com centenas de milhares de pessoas, que, na sua insuficiência sem rendimento nem enquadramento em mecanismos de proteção social.
É certo que esta situação obrigou a medidas extraordinárias e temporárias de apoio, que na sua insuficiência para impedir um empobrecimento massivo, revelam os efeitos do triunfo liberal sobre as relações laborais que este governo resiste em alterar.

A resposta assente apenas em auxílios temporários, sem uma eliminação estrutural da precariedade e criação de empregos dignos, significa que esta crise acentuará ainda mais o modelo de exploração de controlo patronal e de prolongamento do tempo de trabalho, o que já ocorre em numerosos sectores, através do recurso ao teletrabalho, sub regulado legalmente e, portanto, determinado pelo arbítrio patronal.

Queremos em passagem sublinhar que não é verdade que a paragem de alguns sectores da economia tenha significado um ganho em termos climáticos. Para nós, que vivemos junto ao Tejo, temos dois problemas muito concretos a resolver: o perigo crescente da obsoleta Central Nuclear de Almaraz, sem o governo defender os interesses das populações potencialmente afectadas e a persistência do governo em avançar com o atentado ambiental do chamado Aeroporto do Montijo.

Fala-se agora de “bazucas” carregadas de euros vindos da União Europeia, que verdadeiramente ainda não sabemos quando chegam e em que moldes. As regras europeias sobre défice, divida e ajudas de Estado podem estar temporariamente suspensas, mas convém não nos esquecermos que os Tratados mantêm-se inalteráveis.

Temos pela frente tempos difíceis para os quais precisamos de ter respostas verdadeiramente de esquerda, voltar ao pré-covid é um objectivo medíocre. O OE/2021 será clarificador de vontades e perspectivas para o País.

O Bloco de Esquerda assume a responsabilidade de responder à crise assente em três compromissos fundamentais:

*não deixar ninguém para trás nas medidas de emergência;

*forte investimento público e recuperação de mecanismos de soberania económica;

*intervenção pública determinada para redirecionar a economia, responder à crise climática, reconstruir direitos do trabalho e criar emprego.

Três compromissos que são um instrumento de luta, que levaremos para as próximas disputas eleitorais, nas presidenciais e nas autárquicas.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda.
Barreiro, 24 de Setembro de 2020