Grupo Municipal do PAN na Assembleia Municipal do BarreiroA cidadania não é facultativa!

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Neste início de ano letivo, o governo perdeu várias oportunidades para mostrar que o país aprendeu, de facto, com a crise sanitária que temos vivido.

Desde logo, a oportunidade única de reduzir finalmente o número de alunos por turma, o que iria melhorar significativamente as condições do processo de ensino e aprendizagem e promover maior sucesso escolar, mas também permitiria garantir o distanciamento social necessário entre os alunos, reduzindo o número de contágios durante a crise sanitária que (ainda) vivemos.

Este seria também o momento certo para avaliar a necessidade de contratações para o ensino. A contratação de assistentes operacionais e de professores é encarada pelos diretores das escolas como um passo fundamental. Uma necessidade bem sabemos de cariz estrutural, mas que se evidencia mais do que nunca no contexto presente e em que deveria ser uma oportunidade para o governo traçar um fiel diagnóstico do nosso ensino, a par do necessário reconhecimento dos profissionais que ficaram presos a categorias e valores salariais não atualizados, da falta de recursos humanos e da disponibilização de verbas para a melhoria de condições escolares.

Se há momento em que seria fundamental efetivar a correta transição digital nas escolas, seria precisamente agora, em que é fundamental garantir a igualdade de todos os alunos no acesso ao ensino.
Bem sabemos que nada substitui o ensino presencial, mas se há algo que aprendemos (ou que devíamos ter aprendido) com o ensino à distância durante os últimos meses é que nem todas as crianças e jovens têm a mesma condição socioeconómica. Nem todas têm um computador em casa ou acesso à internet. A anunciada dotação prevista no programa de estabilidade para a digitalização na educação pode e deve contribuir para a implementação do Plano de Ação para a Transição Digital do governo, procurando assegurar a igualdade de oportunidades para que se consiga quebrar o ciclo de pobreza e privação material que continua a atingir sobretudo crianças e jovens.

Este devia ser um momento para avaliar o modelo educativo, para garantir mais meios e mais investimento, para reduzir desigualdades e assimetrias sociais. Que lições estamos a tirar para além da nossa capacidade de ir reagindo ao imediato? Se a escola é um elevador social, que este seja o momento de colocar esse elevador em funcionamento.
E continuando na Educação…

A disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento (ECD) assenta numa estratégia de educação que abrange domínios tão essenciais como Direitos Humanos, Igualdade, Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Segurança, Paz, entre outros igualmente importantes.

Os argumentos de defesa da não obrigatoriedade da disciplina enquanto manifestação de “pluralismo, contra o totalitarismo ideológico de matérias sensíveis e de cariz moral“, estão invertidos à nascença, na medida em que o papel da Escola em geral e desta disciplina em particular, é exatamente o de proporcionar oportunidades de debate plural, de desenvolver a capacidade de reflexão sobre o mundo, de partilhar perspetivas e posicionamentos diferenciados, de desenvolver a análise crítica e estimular a construção de percursos pessoais conscientes e informados. Portanto, se de “totalitarismo ideológico” se tratasse, não seria certamente nas escolas ou nesta disciplina que ele residiria.
Também não se percebe a defesa de que “o primado da educação moral pertence aos pais e não ao Estado”, uma vez que a disciplina de ECD não é uma disciplina de educação moral, e aí pode estar o primeiro erro interpretativo. A disciplina de ECD é uma disciplina assente, tal como as demais, em conhecimento técnico e científico validado, transversal a temáticas centrais nas sociedades atuais.

É também incompreensível o argumento que utiliza a Lei de Bases do sistema educativo como arma de arremesso, porquanto assume que a “educação cívica e moral deverá ser feita em liberdade de consciência”. Ora, é exatamente nesse pressuposto que a disciplina de ECD se baseia. Aceder a conhecimentos e perspetivas não nos retira liberdade, torna-nos, aliás, mais livres. E este parece-nos que é de facto o cerne desta questão. Queremos cidadãos/ãs mais livres? Ou queremos reduzir a consciência individual e coletiva?

Não há consciência no desconhecimento. O conhecimento, seja em que disciplina for, nunca está fechado, é uma construção baseada em informação que se vai desenvolvendo. A escola é um dos muitos contextos onde ele se desenvolve e é fundamental para a livre formação de crianças e jovens. Tal como a família, tal como o desporto, tal como a vida.
Se há e importa avaliar essa possibilidade, nesta ou qualquer outra disciplina, “ insatisfação e indignação muito generalizada”, então que se invista em algo que há muito defendemos: a avaliação do atual modelo educativo, a forma como se estruturam os saberes, o modo como se define a avaliação, o modelo de acesso ao Ensino Superior e tanto mais que estruturalmente é preciso discutir.

Defender a não obrigatoriedade da disciplina de Cidadania, é temer o debate e a construção plural de ideias e perspetivas. Aceder a conhecimentos e perspetivas plurais não nos retira liberdade, torna-nos isso sim mais livres para fazer escolhas conscientes e responsáveis, sendo a principal arma para combater o ódio.
A cidadania não é facultativa!

Barreiro, 24 de setembro de 2020
Pessoas - Animais – Natureza
(GM PAN)