Distrital de Setúbal do Partido AliançaPosição sobre o Plano Estratégico para a recuperação económica de Portugal 2020-2023

O plano encomendado pelo Governo Português ao Prof. Dr. António Conta Silva é, na minha opinião, vago. As medidas que propõe, são pouco vinculativas acabando por ser pouco incisivo no que, realmente, é necessário para a recuperação económica do nosso Pais.

Há áreas importantes que constam do Plano, sobretudo alguns investimentos em infraestruturas estratégicas para a digitalização da nossa economia, em relação às quais não posso
concordar. O Plano acaba por se revelar como o financiador das promessas eleitorais que o Governo adiou. Não cumpriu.

Surge agora, a oportunidade inestimável de as colmatar: seja nas cativações cegas, seja na manifesta falta de visão e de pensamento do Governo de António Costa.

Muitas das medidas vão obrigar ao aumento da despesa permanente, o que pode tornar esta grande oportunidade num desperdício.

As medidas do Plano apresentado não são inúteis, no entanto não correspondem ao que o País precisa para compensar e recuperar os atrasos e dificuldades causadas pela paragem da economia durante o confinamento, não fomentam nem o crescimento nem o desenvolvimento da economia.

Existe uma grande necessidade em fazer investimento que seja reprodutivo e que aumente a nossa competitividade, não podemos utilizar as verbas de Bruxelas para financiar despesa corrente e, muito menos, utilizá-las para fazer o que já estava previsto no OE para este ano.

O incremento do investimento privado é referido como caminho a seguir; e o aumento do rendimento dos trabalhadores também. Agora, a explicação para lá chegar é parca e limitada. Claro está, que tudo isto se deve ao facto de haver um grande estrangulamento fiscal às empresas e aos trabalhadores.

A nossa posição passa pelo gradual alívio fiscal às empresas, especialmente durante este período pandémico. Porque, a médio prazo, permitirá uma maior robustez financeira e o alívio fiscal aos trabalhadores, através da redução dos escalões do IRS, o que também deve ser considerado.
Havendo mais poder de compra, registar-se-á um aumento do consumo com toda a certeza, aumentando também a cobrança de impostos indiretos. E isso é, seguramente, abonatório para todos nós.

É referido no plano, que se deve aumentar o investimento em I&D e Inovação, potenciando a colaboração entre os sectores privado e público.
A nossa posição aponta para a retenção dos talentos nas áreas de investigação, trabalhando em parceria com as entidades privadas que possam financiar, em conjunto com o Estado, bolsas para investigação e, em contrapartida, tenham benefícios fiscais no investimento em território nacional.

O Plano refere que se deve aumentar o investimento público em infraestruturas. Cumpre-nos notar que este investimento deve ser orientado para a modernização e expansão do caminho de ferro, por forma a tornar mais competitiva a logística e a distribuição na indústria importadora e exportadora. Não será benéfico para o Pais continuar a construir infraestruturas rodoviárias concessionadas em zonas do Pais para onde “achamos “que podemos trazer investimento estrangeiro. Até porque, muitas vezes, acabam por ficar sem tráfego, tornando-se autênticos “elefantes brancos “, beneficiando apenas as concessionárias.

O investimento deve ser canalizado para as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias orientadas ao aeroporto de Beja, potenciando o seu funcionamento e rentabilizando o investimento efetuado no passado nesta infraestrutura, dotar a região de Sines e Matosinhos de uma infraestrutura ferroviária nacional e com ligação internacional, tendo em conta os seus Portos e à aposta no sector energético já discutido para Sines.

Não podemos deixar de referir que investir nas linhas do metro e elétrico de Lisboa e do Porto, conforme é referido no plano, é deslocar para estas infraestruturas públicas verbas que deviam ser destinadas às empresas e à indústria. Com isto não concordamos. Entendemos ser uma má orientação de recursos financeiros.

Portugal vai ter acesso ao maior pacote financeiro da UE desde a sua adesão. Trata-se de uma oportunidade única para investirmos na capacidade produtiva e transformadora determinante para o desenvolvimento da economia e para alavancar os sectores tradicionais como a agricultura, o sector agroalimentar, a pesca, a metalomecânica, a fabricação de máquinas e utensílios para equipamentos. Estas são iniciativas que devem ser prioritárias.

A aposta na exploração dos recursos minerais estratégicos como o lítio, o nióbio e o tântalo e, no mar, o cobalto e o níquel, serão ações determinantes para um modelo sustentável de crescimento, desenvolvimento e afirmação numa Europa única e num Mundo global.

Com a aposta da reconversão industrial e da captação de investimento interno e externo é importante garantir uma maior eficiência na gestão da energia dos recursos. A aposta na energia solar, eólica e hídrica deverão ser prioridades para caminharmos em direção à autonomia energética.

O investimento para a floresta deve ser, igualmente, um passo a dar com a valorização da biomassa florestal preparando um modelo capaz de assegurar a limpeza da floresta, com uma cadeia de centrais para a geração de energia. Este tipo de projeto deve ser canalizado para o centro e para o interior do país, visto que a limpeza da floresta cria emprego, valoriza os recursos nacionais e contribui para a diminuição dos fogos florestais.

Desta forma, a decisão de comprar uma elevada quantidade de meios aéreos para o combate aos fogos será importante, mas não tão urgente, o que levará a outro tipo de ponderação, não utilizando “a bazuca” europeia para isso. Não nos podemos esquecer que a UE tem instrumentos próprios para ajudar o Governo a fazer estes investimentos, com financiamentos comparticipados a 90%.

É referido que Portugal tem um défice de qualificação na sua população. A aposta no Ensino Profissional com acesso ao Ensino Superior, com as mesmas condições de acesso do Ensino Regular, é um passo que tem de ser dado sem reservas e sem complexos. Os jovens devem ter oportunidade de escolha similar com acesso direto ao mercado de trabalho, através de acordos celebrados entre as Empresas, as Universidades e os Politécnicos.

O País precisa de um apoio sólido para a internacionalização das empresas Portuguesas, ao contrário do descrito no Plano, não só através de Marketing agressivo. É preciso um plano de comunicação para o exterior. A aposta deve ser essencialmente na valorização dos produtos exportados e na promoção do “Made in Portugal”. Será com toda a certeza por aqui, que as empresas ganharão terreno na internacionalização: com apoios fiscais na modernização para aumento da qualidade dos produtos, na distribuição e na logística; com contato com as diversas representações Portuguesas e nos diversos Países. Esses, sim, serão passos muito importantes que urge dar.

Os empresários Portugueses devem ter um apoio permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Economia nestes processos, sendo que o Ministério das Finanças deverá também trabalhar para eliminar as duplas tributações que existem em alguns mercados e que acabam por ser prejudiciais para quem se quer internacionalizar.

O Plano refere ainda a aposta na reabilitação e construção de habitações sociais na área metropolitana de Lisboa. Esta é uma responsabilidade das autarquias e instituições públicas. Convém lembrar que o Estado já injetou mil e quatrocentos milhões de euros da Segurança Social e que não foram verificadas quaisquer casas reabilitadas.

O Plano refere ainda um investimento de cerca de três mil milhões de euros em mais um “plano de modernização da administração pública”. Face aos investimentos que têm sido feitos e às más práticas no passado recente…parece-nos uma perfeita aberração. Fará sentido dedicar uma grande parte do valor que vamos receber a este fim? Reservamo-nos o direito de duvidar do sucesso nesta aposta.

Com este plano, o Governo não apoia de forma objetiva o tecido empresarial;
Não cria valor à industrial atual; Nem procura criar oportunidades para novo investimento interno e externo de forma simples e desburocratizada. E isso condiciona o crescimento económico para o futuro.

Não há um apoio claro à classe média, que é tão importante na participação do desenvolvimento económico da sociedade.

Resta-me a sensação de que o Governo vai aproveitar a imensidão de capital da UE para fazer uma recuperação do próprio Governo; que quer cumprir metas eleitorais e efetuar todos os projetos que ficaram na gaveta com as cativações.
Resta-me a preocupação com o Pais. Resta-me a preocupação com o futuro: com a revitalização da indústria, com a captação de investimento estrangeiro para indústria transformadora, para a melhoria da eficiência das infraestruturas, para apoiar o tecido industrial.
Resta-me a preocupação e o lamento porque Portugal nem sequer aproveitará estes recursos para tornar o Estado mais eficiente e melhorar o seu desempenho ao serviço dos portugueses.

Ricardo Fonseca
Economista
Vogal da Direção Política Distrital de Setúbal do Partido Aliança