Setúbal - Obra não licenciada na Reserva do Parque Natural da ArrábidaDeputados Socialistas questionam Ministro do Ambiente e Ação Climática

Os Deputados Socialistas Eurídice Pereira, Maria Antónia Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo, Fernando José Catarino, Clarisse Campos e Ivan Gonçalves endereçaram um conjunto de questões sobre as informações que foram, recentemente, tornadas públicas de que a Bacalhôa Vinhos de Portugal, S.A., vulgarmente associada ao empresário Joe Berardo, estará a transformar as antigas instalações da Transportadora Belos, situada em zona de reserva do Parque Natural da Arrábida e sem que para tal tenha licença.

Nas palavras do Deputado André Pinotes Batista, membro da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território «esta intervenção, que decorre há cerca de um ano e meio, parece desrespeitar as normas do plano de ordenamento em vigor, nomeadamente nos seus artigos 20º e 21º. Estes artigos definem, respetivamente, o valor paisagístico e ambiental daquela localização e determinam que “apenas se permitem obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração e conservação, quando associadas à agricultura, pastorícia ou turismo da natureza”, o que não aparenta ser o caso», refere o parlamentar. «Se assim for, é preciso perceber se foi levantado algum auto de embargo de obras ilegais», declarou o socialista.

Por sua vez, o Deputado Filipe Pacheco, também pertencente à mesma Comissão Parlamentar, afirmou que «é essencial perceber se o Governo, ou as entidades competentes como o ICNF e a APA, tiveram conhecimento da execução desta obra e quais as medidas que estão a ser tomadas para assegurar o cumprimento da Lei e defender o equilíbrio ambiental daquela área sensível».

O Parque Natural da Arrábida ocupa uma superfície de aproximadamente 17 mil ha, dos quais mais de 5 mil são de superfície marinha, abrangendo território pertencente aos concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal.