CDS Distrital de Setúbal junta-se ao CDS MontijoNa defesa do novo Aeroporto Complementar de Lisboa na Base Aérea nº6

Na defesa da rápida adaptação da Base Aérea nº6 do Montijo, em novo Aeroporto Complementar de Lisboa.

A necessidade de encontrar uma solução que permita acomodar as necessidades resultantes do enorme aumento do tráfego aeroportuário na cidade de Lisboa é sobejamente conhecida.
O processo de definição dessa solução tem uma longa história e, nos últimos 60 anos, a construção de um novo aeroporto já foi apontada como certa em diversas localizações, sem que nunca se tenha avançado para qualquer uma delas.
A cada suposto avanço, eis que surge sempre uma suposta alternativa, corroborada por um estudo que tem resultado, uma e outra vez, em falta de consenso ou inoportunas condições de investimento.

Até ao início da atual pandemia a situação agravou-se.

De facto, em 2017 marcaram presença no aeroporto de Lisboa 26,7 milhões de pessoas, o que representa um crescimento de 18,8% face a 2016.
Em 2018, o crescimento foi de 8,9%, com mais 29 milhões de pessoas a passarem pelo Aeroporto Humberto Delgado (AHD).
Diz o resumo não técnico (RNT) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que “em termos acumulados, desde 2013 e até fim de 2018, o número de passageiros do AHD-Lisboa cresceu 73%”.
Portanto, a pressão a que se vem assistindo antecipou em “mais de 10 anos as estimativas iniciais de evolução da procura”.

É esta realidade que apressa a saturação da infraestrutura em Lisboa e levanta preocupações ao nível da segurança no atual aeroporto, não deixando de estar refletido nos rankings de avaliação menos positiva na qualidade do serviço prestado aos passageiros.

Todo este quadro implica perdas significativas para a economia.

O “mero adiamento de 1 ano” da solução para o problema “tem um impacto estimado em 600 milhões de euros de perda de receitas, só no setor do turismo”.
É por tudo isto que estamos perante um projeto de interesse público, de dimensão nacional a que temos o dever de ter capacidade para dar resposta. E a resposta, está visto, tem de cumprir o requisito, provado, da urgência.
A solução de um único aeroporto, com a eliminação a prazo do atualmente existente, era obviamente uma boa opção.

Mas sejamos claros, queremos insistir em caminhos que objetivamente não temos condições financeiras para trilhar, nem principalmente tempo para executar, sem prejuízos maiores?

A construção de um novo aeroporto de raiz, nomeadamente no Campo de Tiro de Alcochete, além das questões relacionadas com a incapacidade de executar a obra no tempo em que o país dela necessita, coloca também questões de âmbito económico- financeiro.
Os custos associados à execução dessa infraestrutura aeroportuária única, e no Campo de Tiro de Alcochete, em conjunto com a execução das acessibilidades, fariam chegar esta solução a um custo estimado de 7,1 MM€, considerando 4,4 MM€ referentes à infraestrutura aeroportuária e 2,7 MM€ para as acessibilidades ao novo aeroporto.
Face a isto, conclui-se, não estarem reunidas condições no plano da urgência e no plano económico-financeiro para se poder avançar, agora, com a construção de um único novo Aeroporto de Lisboa, mesmo que faseado.

Portanto, Portela + 1 constitui a solução aeroportuária mais viável de modo a suprir a necessidade de dar resposta ao aumento da procura, uma vez que os trabalhos podem avançar rapidamente, com um custo estimado de 592,5 M€ - 559 M€ para a infraestrutura aeroportuária e 32,5 M€ para o acesso rodoviário, considerando a solução base.

Foi com este enquadramento que foram estudadas as opções de Alverca, Sintra e da Base Aérea nº6 do Montijo, tendo-se esta última apresentado como a única capaz de satisfazer o requisito de capacidade sem conflituar com o Aeroporto Humberto Delgado no que respeita à gestão do espaço aéreo.

Investimentos deste tipo são sempre, independentemente do local, geradores de impactos, bons ou menos bons, pelo que é fundamental saber se são tecnicamente minimizados e compensados, e é esse o objetivo do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

Neste quadro o EIA, aceite pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), constata uma premissa maior:
“Não estão identificados impactos negativos que sejam irreversíveis, não minimizáveis ou compensáveis.”

Em 2015, o Governo PSD/CDS-PP perante o estrangulamento de tráfego na Portela e depois de analisar todos os cenários conhecidos, tomou a decisão de fazer o prolongamento do aeroporto da Portela na Base Aérea nº6 no Montijo.
O governo seguinte da "Geringonça" respeitou a decisão do governo PSD/CDS-PP, mas inexplicavelmente, demorou três anos a fazer o acordo com a ANA.

Com a atual pandemia da COVID-19, as consequências diárias da inércia ou incompetência dos mais de 3 anos do governo da geringonça, ficaram ligeiramente atenuadas, prevendo-se que as necessidades de trafego aéreo de 2019 em Lisboa, regressem em 2024/25.

Com a dívida pública recorde em 2020 de cerca de 137,2% do PIB, de acordo com as previsões divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional, não é razoável que em 2024/25 perante o cenário de urgente necessidade de recuperação económica, voltarmos a ter ..."um impacto estimado em 600 milhões de euros por ano de perda de receitas, só no setor do turismo”, devido ao Aeroporto Complementar de Lisboa continuar a não existir.

Assim, a construção do aeroporto complementar de Lisboa por via da adaptação da Base Aérea nº6 do Montijo, para além de um urgente desígnio nacional, tem todas as condições para ser um motor de desenvolvimento para a região e para o concelho de Montijo.

Na verdade, a adaptação do aeroporto militar para aeroporto civil (na solução Portela + 1), em conjunto com uma correta estratégia de desenvolvimento do distrito de Setúbal, abre uma janela de oportunidades para o Concelho de Montijo e todos os concelhos vizinhos, razão pela qual o CDS-PP no distrito de Setúbal e particularmente o CDS Montijo, defende a sua rápida implementação na defesa da visão estratégica e legado da decisão de 2015 do governo PSD/CDS-PP.

Setúbal, 30 de novembro de 2020.
CDS-PP Distrito de Setúbal