Barreiro - Grupo Municipal do Bloco de EsquerdaOrçamento não tem respostas à crise da habitação
. Uma posição de abstenção

Assembleia Municipal do Barreiro
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

ORÇAMENTO E GOP´S 2021

Declaração de Voto

Como todos sabemos, o Orçamento e as GOP´S não são um mero exercício previsional, mas acima de tudo reflectem um conjunto de escolhas politicas.
Esta foi a ultima discussão destas matérias neste mandato do PS, o que certamente tem um peso político mais forte nas suas opções.
O Bloco de Esquerda, desde 2017 que mantém uma posição de abstenção, no início como “benefício da dúvida”, por ser um mandato de uma nova força a gerir os destinos da cidade e por haver aspectos positivos que não podemos deixar de valorizar em cada um dos documentos apresentados nestes 4 anos.

Em concreto destacamos dois temas que sempre foram um objectivo do Bloco de Esquerda: “ A retirada das coberturas de amianto das escolas” e “ A tarifa social da água de atribuição automática”, que finalmente estão retratados neste documento.
No entanto este orçamento não tem respostas à crise da habitação. Não há um Plano Municipal de Habitação nem Estratégia Local de Habitação (ELH), são omissões graves.

Embora o executivo reconheça que a reabilitação urbana é um dos principais problemas do concelho.
No concreto não avança com a reabilitação do bairro Alves Redol, mas tenta “vender” um empréstimo de 15 milhões sem nenhuma explicação de como intervir para termos uma Política Social de Habitação, que junte vários instrumentos:

Construção pública; reabilitação; apoio às rendas e controlo de mercado.
Não esquecer que, o governo do partido socialista prometeu erradicar as carências habitacionais até 2024, mas o mercado de habitação contínua selvagem, sem moderação das rendas, aqui no Barreiro também.
Este será sempre um tema presente nas preocupações e objectivos do Bloco de Esquerda, que este executivo ao longo de 4 anos não tratou, apesar das nossas insistentes chamadas de atenção.
Venha quem vier, não desistiremos deste combate!

Outra referência negativa é a não baixa taxa do IMI, perfeitamente exequível neste Orçamento/2021 e que beneficiaria de forma justa todos aqueles que o têm de pagar. Não foi a melhor escolha do executivo que preferiu dar a mão ao PSD impondo o IMI familiar que não abrange todos e só beneficia alguns.
São escolhas, que não acompanhamos e também por isso este ano voltaremos a abstermo-nos relativamente ao Orçamento/2021 e às GOP´S.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda