Comissão de Freguesia do Barreiro do PCPCondena encerramento ilegal de mesa de voto

PCP condena actuação do Presidente PS da Câmara, que leva ao encerramento ilegal de mesa de voto no Barreiro

Os acontecimentos que levaram ao encerramento da mesa de voto nº6 na Freguesia do Barreiro demonstram, mais uma vez, a falta de planeamento, de preparação e a prepotência que caracterizam o mandato do atual Executivo PS na Camara Municipal.
Nunca, em 46 anos de democracia, se tinha encerrado ou interrompido o funcionamento de uma mesa de voto no Barreiro.
Ao contrário do que o PS quer fazer crer nas declarações que prestou à comunicação social, o encerramento de mesas para almoço é ilegal e podia ter sido evitado.

Primeiro, ao se constatar que tinham comparecido apenas três dos cinco membros da mesa, deviam ter sido designados os inscritos na bolsa de agentes eleitorais, para completar a mesa.
Segundo, não existindo bolsa de agentes eleitorais ou esgotando-se os inscritos, a lei dispõe claramente que compete ao presidente da câmara municipal proceder à designação dos membros indispensáveis ao funcionamento da mesa, mediante acordo dos delegados das candidaturas presentes.

Ora, apesar de alertado pelo mandatário da candidatura de João Ferreira, para a necessidade e possibilidade de resolver a situação, o presidente da câmara nada fez, antes se opondo a qualquer solução, revelando mais tarde à comunicação social, numa aparente justificação, que havia muitos inscritos para trabalharem nas assembleias de voto, mas que “por causa do confinamento” foram impedidos de sair de casa e colaborar no processo eleitoral, o mesmo acontecendo, acrescentou, a todos os agentes eleitorais, que não compareceram quando contactados.

Sabe-se, entretanto, que um cidadão eleitor se disponibilizou para integrar a mesa, mas o Executivo PS rejeitou a opção, insistindo e pressionando os membros da mesa para interromper a votação.
A isto acresce que não foram dadas garantias sobre a vigilância e segurança da urna.
Em declarações à Renascença, um porta voz da Comissão Nacional de Eleições, afirmando não ter conhecimento do que aconteceu, disse que, a confirmar-se, a situação seria “absolutamente ilegal”.

O que é um facto, é que o presidente PS da câmara, nada fez para que se garantisse a normalidade da votação na mesa nº 6 da freguesia do Barreiro, antes e pelo contrário, num manifesto desprezo pelos eleitores e manifestando uma inusitada incompetência, interpretando a seu modo o que apelida de “regulamentos”, obrigou ao encerramento, para almoço, de uma mesa de voto, sem que se percebesse qual a razão de tal atitude, para além da que decorre da incapacidade que lhe é característica.

Afinal, não devia o Executivo PS ter feito tudo para manter a mesa funcionar sem interrupções? O que dizer aos eleitores que só podiam votar àquela hora? Não devia ter tentado que os inscritos na bolsa de agentes comparecessem na mesa de voto? Porque rejeitaram a nomeação de um cidadão eleitor na freguesia para integrar a mesa? Porque não valorizaram os alertas dados pelo mandatário da candidatura de João Ferreira, delegados e membros de mesa, quanto à ilegalidade do encerramento? Porque é que se suspendeu, assim, o acto eleitoral, pilar da democracia?

O PCP condena a atitude prepotente do Executivo PS do ‘quero, posso e mando’ e denuncia que foi deliberadamente que o Executivo encerrou a mesa, mesmo sabendo que era possível mantê-la em funcionamento e tendo sido alertado que incorria numa ilegalidade.

Barreiro, 27 de Janeiro de 2021
A Comissão de Freguesia do Barreiro do PCP