Comissão Concelhia de Palmela do PCPPS e PSD uma coligação negativa contra a vontade das populações
. Desagregação das freguesias de Poceirão e de Marateca

CDU a favor da desagregação das freguesias de Poceirão e de Marateca
PS e PSD contra a vontade das populações

O executivo CDU aprovou, na reunião pública de Câmara, realizada no dia 27 de Janeiro, uma moção a favor da desagregação das freguesias de Poceirão e de Marateca.
O voto de abstenção, por parte de PS e PSD, na moção apresentada pela CDU, vem confirmar que nunca existiu real interesse por parte destes partidos na reversão desta decisão do anterior Governo PSD; e demonstra a existência de uma coligação negativa contra a vontade das populações e dos seus órgãos autárquicos.

No final do ano, vão realizar-se eleições autárquicas num quadro em que se aguarda a reversão de uma medida que lesou mais de um milhar de freguesias, extintas ou agregadas em 2013, à revelia da vontade das populações e dos seus órgãos autárquicos.
No Concelho de Palmela, Poceirão e Marateca são duas freguesias com história e identidade distintas que a Lei n.º 22/2012 não teve em conta, extinguindo-as e agregando numa só freguesia um território com perto de 300 km2 - área geográfica maior que a grande parte dos municípios portugueses.

Ao contrário do propalado, a extinção de freguesias não trouxe quaisquer ganhos financeiros nem contribuiu para o reforço da coesão territorial, antes contribuiu para o seu agravamento, com o encerramento de mais serviços, dificuldades na captação de fundos comunitários, e não concretizou eficácia e eficiência na ação local, colocando igualmente sérios obstáculos na proximidade dos órgãos autárquicos a populações residentes nestas zonas rurais de grande dispersão e densidade geográfica.

Em síntese, não se concretizou em Portugal qualquer reorganização administrativa, mas sim um violento ataque ao Poder Local Democrático, saído da Revolução de Abril, e um ataque aos interesses e anseios das populações, que importa rapidamente alterar de acordo com a sua vontade.

Depois de muitas moções e iniciativas políticas e populares, e com a promessa do Ministro da Administração Interna de que seria possível ter, já, um novo mapa administrativo autárquico a tempo das eleições deste ano, a Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª, que foi discutida em Assembleia da República no passado dia 29 de janeiro, não configura um procedimento para a reposição das freguesias extintas mas sim uma nova lei para a criação de freguesias.

A proposta de lei do Governo PS estabelece critérios que impedem, desde logo, a reposição de centenas de freguesias. Por outro lado, a complexidade e morosidade do processo não permitirá a criação de novas freguesias a tempo das eleições autárquicas.
A tão aguardada Proposta de Lei constitui uma inaceitável manobra de diversão do Governo PS que não resolve a situação atual de freguesias como Poceirão ou Marateca, nem expressa a vontade das populações.

Nesta data, estarão igualmente em discussão projectos de lei em torno do mesmo tema, com o PCP e o PEV a defenderem, uma vez mais, a reposição de freguesias extintas por via de um procedimento simplificado, de reversão automática para os territórios cujos órgãos deliberativos próprios e os do respectivo município se tenham pronunciado desfavoravelmente ao processo, em 2012.

É de sublinhar que quer nesta como na anterior legislatura, o grupo parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, por diversas ocasiões, projectos de reposição das freguesias que não foram acolhidos, com a promessa do Governo PS de aprovação de uma lei que iria resolver este problema antes das eleições autárquicas. Tal não vai acontecer.

Assim, o PCP e os eleitos da CDU Palmela denunciam a falta de vontade do Governo PS e dos seus responsáveis no concelho de Palmela, em respeitar a vontade das populações de Poceirão e de Marateca e dos seus órgãos autárquicos, bem como a posição do PSD contrária ao desenvolvimento local e melhoria das condições de vida destas populações.

A CDU continuará a defender a autonomia do Poder Local Democrático, nos termos da Constituição da República Portuguesa, para que se ponha fim aos constantes atropelos à missão e ao trabalho das autarquias locais.

Palmela, 1 de Fevereiro de 2021
O Executivo da Comissão Concelhia de Palmela do PCP