Comissão Concelhia da Moita do PCP lamenta que não voltem a freguesiasBaixa Banheira, Vale Amoreira, Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos

Divulgamos o comunicado que nos foi remetido pela Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português.

Situação Social e Económica

A Comissão Concelhia assinalou a importância e o significado das comemorações do Centenário do Partido e as ações realizadas no nosso concelho.

A dimensão e gravidade da situação que o País enfrenta, cujas consenquências sentimos também no concelho da Moita, merece uma reflexão séria e profunda. A constatação de que muitos dos problemas que marcam a vida nacional e concelhia não encontram solução na atuação do Governo e são, muitas delas, consequência de um percurso marcado pelas limitações que resultam das opções destas Governo e das imposições da Comunidade Europeia.

Por intervenção do PCP foram inscritas na versão final do Orçamento do Estado algumas medidas que ajudariam a melhorar a vida das pessoas e a combater a crise que atravessamos :

- a garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, prevendo-se um apoio dirigido às Micro Pequenas e Médias Empresas (MPME);
- o prolongamento por 6 meses do subsídio de desemprego quando o período da sua concessão termine em 2021;
- o aumento de 10€ de todas as reformas e pensões até 658€;
- o suplemento de insalubridade e penosidade, abrangendo também os trabalhadores do Sector Público Empresarial;

- reforço do SNS com a inscrição de medidas de contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, de investimentos em infraestruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, de investimento nos Cuidados de Saúde Primários para a recuperação de consultas em atraso;

- a resposta a problemas das MPME com a suspensão do pagamento por conta para as que o requeiram, com o fim das discriminações que têm vigorado no acesso a diversos apoios públicos face aos impactos da epidemia, o apoio à tesouraria, com actividade suspensa ou em situação de crise empresarial para que possam assegurar os salários até ao máximo de 3 Salários Mínimos Nacionais por trabalhador;

- a criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural e às artes;
- a contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança;
Medidas que a serem aplicadas ajudam a minimizar os efeitos da crise.

Lamentamos mais uma vez que por vontade de PS, PSD e CDS, Baixa da Banheira, Vale da Amoreira, Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos não voltem a ser novamente freguesias.

Consideramos que a população e as autarquias do concelho da Moita contribuiram significativamente para a derrota do processo de construção do aeroporto complementar do Montijo, apresentando razões fortes e sólidas, defendendo a construção de um novo aeroporto internacional que sirva Portugal e os portugueses, no local certo e devidamente estudado, no Campo de Tiro de Alcochete.

Ao mesmo tempo que assistimos ao agravar da crise no país, no nosso concelho verificamos a expansão e instalação de novas empresas, com a criação de postos de trabalho e da concretização de investimentos significativos, o que prova que a estratégia das autarquias da CDU está a dar resultado, que foram criadas condições para a instalação de empresas.

Valorizamos o papel dos trabalhadores das autarquias no combate à pandemia, que nunca pararam e mesmo num quadro de dificuldades extremas, com o número reduzido a metade por razões sanitárias, cumpriram com o seu papel e por missão realizaram tarefas além das suas, como o apoio domiciliário, apoio à realização de inquéritos epidemiológicos, apoio ao centro de vacinação implementado com o apoio da Câmara Municipal Moita.