PSD apresenta projeto de resoluçãoPenínsula de Setúbal deveria ter uma política própria de acesso a fundos comunitários
Por Jornal Rostos
Isso implica uma redefinição das NUTS III, ou seja, que o Governo “diligencie todos os processos formais que permitam a constituição de uma Unidade Territorial para fins Estatísticos NUTS III - Península de Setúbal, indicando às instituições europeias competentes essa intenção, permitindo assim que existam dados socioeconómicos da região e um enquadramento específico para as políticas públicas a desenvolver no futuro”.
Acontece que a península de Setúbal está inserida numa NUT II e NUT III que contabilizam dados socioeconómicos da mesma área geográfica, ou seja, a Área Metropolitana de Lisboa, sendo que a esta região correspondia a uma NUTIII até à sua inserção na Área Metropolitana de Lisboa. Contudo, os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, reportando-se ao ano de 2015, indicavam que a península de Setúbal contava com um PIB por habitante de 12.519 euros, enquanto o resto da AML apresentava um PIB por habitante de 27.382 euros.
“Nesse sentido, é evidente que a península tem características socioeconómicas diferentes da restante NUT II e NUTIII em que está inserida”, alertam os deputados.
Em dezembro de 2019, numa audição realizada na Assembleia da República, a ministra da Coesão Territorial reconheceu a importância de a península de Setúbal ter uma política própria para acesso a fundos comunitários. Perante a pergunta realizada pelo grupo parlamentar do PSD, nessa audição, a ministra da Coesão Territorial reconheceu a importância do problema, indicando inclusive a possibilidade de criar uma ou mais ITI (Investimentos Territoriais Integrados) para esta região.
No entanto, desde dezembro até à presente data, não existiu qualquer medida do Governo que corrija esta situação. O tecido empresarial da península de Setúbal continua a ser negativamente discriminado pela ausência de políticas públicas adaptadas às suas necessidades.
“Ainda que seja muito relevante a análise sobre a possibilidade de a península de Setúbal ser novamente uma NUTIII, essa ação exigiria um trabalho conjunto com o Eurostat. Mas a previsível morosidade dessa iniciativa é incompatível com a urgência de uma resposta para a região”, apontam os deputados.
A pandemia de covid-19 está a provocar “severos efeitos económicos”, só “uma resposta europeia” pode combater a crise. A península de Setúbal é uma região que agrega nove concelhos: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal. A ausência de dados socioeconómicos leva a que a que península de Setúbal tenha acesso condicionado aos fundos comunitários, como ocorre com a restante Área Metropolitana de Lisboa. A península de Setúbal contribuiu nos últimos anos entre 6% a 10% das exportações portuguesas. É uma região fortemente industrializada.
O PSD recomenda ao Governo:
1 - Que possibilite o acesso transversal à região conhecida como península de Setúbal a Fundos Europeus Estruturais e de Investimento disponibilizados nos Planos Temáticos Nacionais através da criação de avisos que permitam candidaturas atendendo à diferença de realidades socioeconómicas da península de Setúbal comparativamente à restante Área Metropolitana de Lisboa.
2 - Que o governo diligencie todos os processos formais que permitam a constituição de uma Unidade Territorial para fins Estatísticos NUTS III - Península de Setúbal, indicando às instituições europeias competentes essa intenção, permitindo assim que existam dados socioeconómicos da região e um enquadramento específico para as políticas públicas a desenvolver no futuro.
Fonte - Deputados do PSD eleitos por Setúbal
