Quinta do Conde - SesimbraOs Verdes Exigem a Urgente Construção da Escola Secundária da Quinta do Conde

Pela urgente construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, e pela necessária ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra

A freguesia da Quinta do Conde foi a freguesia que, em termos relativos mais cresceu nas últimas duas décadas, representando, em termos populacionais, a maior freguesia do concelho de Sesimbra.
Infelizmente este crescimento demográfico da população não foi acompanhado pelo devido reforço dos equipamentos e serviços públicos, particularmente no que diz respeito aos estabelecimentos escolares da rede pública da responsabilidade do Ministério da Educação.

Neste âmbito, importa referir que esta freguesia tem cerca de 1500 estudantes em idade de frequência do ensino secundário e ao nível do ensino secundário na Quinta do Conde, a única escola com este nível de ensino na freguesia, é a Escola Michel Giacometti, que só consegue dar resposta a cerca de 400 estudantes e que funciona há mais de 20 anos, com pavilhões provisórios.
As instalações desta escola necessitam de uma intervenção profunda em matéria de manutenção e conservação. Acresce a isto o facto de as instalações serem exíguas para a população escolar, uma vez que foram projectadas para cerca de 600 estudantes e actualmente tem o dobro.

Esta insuficiência da rede escolar obriga a que diariamente centenas de estudantes sejam obrigados a deslocarem-se para os concelhos limítrofes para prosseguirem os seus estudos, com evidentes prejuízos, particularmente decorrente dos longos períodos de tempo despendido no percurso entre a residência e a escola, que em algumas situações chegam a atingir no total 2, 3 e até 4 horas, usando para isso os transportes públicos com todos os riscos de contágio que dai advém.
Actualmente, e face à pandemia provocada pelo vírus Covid 19, professores, estudantes e funcionários têm vindo a experienciar uma escola diferente, em relação aos anos anteriores, com um conjunto de regras e normas de funcionamento que foram implementadas para ajudar a manter a escola aberta o máximo tempo possível.

Os constrangimentos das escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário no concelho de Sesimbra eram sobejamente conhecidos e agora, face a esta nova realidade, verifica-se que inclusivamente algumas das regras serão quase impossíveis de se implementar.
Todos os dados disponíveis conduzem para a necessidade de se construir uma escola secundária na Quinta do Conde com a maior brevidade, e para a necessidade da ampliação da Escola Secundária Michel Giacometti na Quinta do Conde e da Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho em Sesimbra. Só estas acções permitirão garantir o direito à educação e à igualdade no acesso e sucesso escolar que actualmente está colocado em causa e que deve ser garantido a todos jovens.

Importa lembrar que em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar Os Verdes, em setembro de 2012, o Governo na altura reconhecia, “que a rede escolar na Freguesia da Quinta do Conde apresenta sinais de sobrelotação devido a um aumento da população que não foi acompanhado pela construção de equipamentos escolares e devido ao facto de a escolaridade obrigatória ir ser alargada”.

Igualmente e reconhecendo a necessidade e a urgência da construção da referida escola, que permitiria também servir as freguesias de S. Lourenço e S. Simão de Azeitão, a Câmara Municipal de Sesimbra elaborou a sua carta educativa incluindo a futura escola, carta esta que foi homologada pelo Ministério da Educação e Ciência.
Mais, a Câmara Municipal de Sesimbra disponibilizou um terreno de 21.820 m2, para a construção do equipamento, e a Direcção Regional de Educação de Lisboa e a Parque Escolar E.P.E. assumiram o compromisso de iniciar os trabalhos de construção em 2011, com fim previsto para 2013. O Governo da altura entendeu, contudo, não proceder a este investimento determinante para tantos alunos e famílias do concelho de Sesimbra.

Aliás, os sucessivos Governos foram sempre ignorando esta necessidade, bem como, a existência da Resolução da Assembleia da República n.º 52/2016, que surge na sequência da discussão da Petição n.º 4/XIII/4.ª – Solicitam a construção duma escola secundária na Quinta do Conde, com mais de 5800 assinaturas e que recomenda expressamente ao Governo que dê prioridade à construção de uma escola secundária na Quinta do Peru, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.

O Partido Ecologista Os Verdes está, e tem estado, ao lado das pretensões dos alunos, dos pais e encarregados de educação, da Junta de Freguesia, da Câmara Municipal, compreendendo que a construção da escola secundária da Quinta do Conde não pode ser vista como uma mera despesa, mas sim como um investimento com reflexos muito directos para a promoção da qualidade de vida das populações e no sentido de garantir melhores condições de frequência do ensino e, consequentemente, melhor sucesso escolar.
Ademais, o PEV sustenta esta iniciativa legislativa na base constitucional do direito à educação, nomeadamente no nº1 do artigo 75º da CRP, onde se diz expressamente que “O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.

Assim, torna-se imperioso a construção de uma nova escola secundária na freguesia da Quinta do Conde, bem como a requalificação e ampliação da Escola Secundária Michel Giacometti, para que os jovens e a comunidade escolar tenham direito a uma escola de qualidade e a um ensino gratuito e público.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:

1 – Que tome, a breve prazo, todos os procedimentos e medidas necessárias para que se proceda à construção da Escola Secundária na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, dando cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 52/2016, aprovada a 12 de fevereiro de 2016.

2 – Proceda urgentemente às obras de requalificação e ampliação da Escola Secundária Michel Giacometti, por forma a garantir as condições dignas de trabalho à comunidade escolar que utiliza este equipamento escolar.

3 – No âmbito de todos estes processos a encetar nos vários equipamentos escolares e no processo da construção da nova escola secundária, promova a participação e envolvimento activos de toda a comunidade escolar, bem como, das juntas de freguesia e Câmara Municipal de Sesimbra.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 18 de junho de 2021
Os Deputados
José Luís Ferreira
Mariana Silva