Problema Ambiental Constituído pelo Aterro do Zambujal - SesimbraOs Verdes Querem a Resolução Definitiva

RESOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA AMBIENTAL CONSTITUÍDO PELO ATERRO DO ZAMBUJAL - SESIMBRA

O aterro de resíduos inertes, sito em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de Cima, na freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, tem constituído um sério problema de saúde pública e de degradação da qualidade de vida das populações que residem nas imediações.
Odores muito fortes, profundamente desagradáveis, e fumos advenientes do aterro têm afetado diretamente as populações, havendo, inclusivamente, casos de problemas respiratórios daí resultantes. Para além disso, sempre existiram fortes suspeitas que naquele aterro eram depositados resíduos contaminados, os quais, nos termos da licença de exploração atribuída, nunca poderiam ter como destino aquela infraestrutura. São estes, portanto, factos que se revelam como um problema ambiental inaceitável.
A acrescentar a esta realidade quotidiana do funcionamento do referido aterro, no início de agosto de 2019 deflagrou nele um incêndio de proporções consideráveis, envolvendo muitos meios para o seu combate.

Tudo isto tem levado a que, quer a Câmara Municipal de Sesimbra, quer a Junta de Freguesia do Castelo, tenham insistentemente feito pressão junto das entidades competentes, para que o aterro seja selado e devidamente intervencionado para garantir a segurança ambiental e a qualidade de vida das populações.
O aterro foi explorado pela empresa Greenall Life – reciclagem, aterro e ambiente, Lda. desde 2012 e as competências de licenciamento e fiscalização estão atribuídas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).

Com base nas denúncias feitas pela população, em desespero com a situação acima descrita, o Grupo Parlamentar Os Verdes dirigiu uma pergunta escrita regimental ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, com dois objetivos: obter esclarecimentos atualizados sobre o caso do aterro do Zambujal e pressionar o Governo a não ficar impávido e sereno perante a situação.
Em resposta à pergunta nº 588/XIV/1ª do PEV, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirmou que, no âmbito de uma ação inspetiva, decorrida em 2017, verificou-se que, de facto, estavam a ser rececionados e depositados resíduos contaminados que, de acordo com a licença atribuída, não poderiam ter como destino aquele aterro. Nessa sequência foi emitido um mandato para que a empresa gestora apresentasse um plano de remoção desses resíduos. Em 2018, uma nova ação inspetiva concluiu que tudo se mantinha inalterado, verificando-se o recorrente incumprimento grave por parte do operador, tendo, assim, sido dado conhecimento do caso ao Ministério Público. Em 2019, a CCDR LVT, por força da manutenção do incumprimento por parte da empresa, revogou a licença de exploração do aterro de inertes.

Como se verifica, a atuação das entidades responsáveis é lenta, perante situações tão graves que constituem risco de contaminação e que afetam sobremaneira a vida quotidiana das populações. Atualmente, a verdade é que, tendo já decorrido um período considerável desde o encerramento do aterro, aparentemente nada foi feito para levar por diante as medidas de intervenção necessárias para resolver definitivamente a questão, continuando a fazer-se sentir os maus cheiros intensos e a verificar-se a saída de fumos do aterro. Esta é uma realidade por demais insustentável para quem a enfrenta diariamente, há anos e anos.

Assim, procurando insistir na resolução do problema que constitui este aterro de resíduos inertes, e com o empenho para que, de uma vez por todas, se tomem as medidas necessárias, o Grupo Parlamentar Os Verdes dedicou parte das suas Jornadas Parlamentares, nos passados dias 28 e 29 de Junho, a este assunto, em contacto direto com as populações e com a autarquia, e apresenta agora o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que tome urgentemente as diligências necessárias para:

1. Garantir em absoluto que mais nenhum resíduo é depositado no aterro de resíduos inertes, situado em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de Cima, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra.

2. Forçar a identificação e a remoção de resíduos contaminados, que nunca deveriam ter sido rececionados e depositados naquele aterro.

3. Assegurar, em definitivo e de forma eficaz, a selagem do aterro e a requalificação do espaço, de modo a garantir que dele não advêm mais cheiros nauseabundos e fumos, que prejudicam sobremaneira a qualidade de vida das populações.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 2 de julho de 2021
Os Deputados,
José Luís Ferreira
Mariana Silva