Manifesto Concelhio do Bloco de Esquerda - BarreiroPELA GENTE DA NOSSA TERRA

Pretendemos melhorar o Barreiro, desde a cidade às zonas mais rurais, e ter as pessoas e as suas necessidades como prioridade, respondendo a desafios que surgiram e/ou se agravaram perante a conjuntura pandémica atual. Queremos aumentar a relação de forças à esquerda no atual cenário da autarquia, com mais força ao Bloco de Esquerda para fazermos a diferença.
PELA GENTE DA NOSSA TERRA assumimos o compromisso de luta por uma autarquia mais democrática, mais transparente e mais próxima das pessoas.

Habitação

- Queremos uma política social de habitação que junte vários instrumentos: a construção pública, a reabilitação, rendas a custos acessíveis e o controlo do mercado. Para isso torna-se fundamental ter uma Estratégia Local de Habitação.
- Queremos garantir o direito à habitação através da reabilitação e construção do parque habitacional público, como por exemplo no Bairro Alves Redol e através de edifícios degradados ou devolutos, recorrendo a incentivos, isenções e outras medidas ao alcance da autarquia; criando bolsas de arrendamento que priorizam quem mais necessita e que possam fixar gente no Concelho.
- Queremos diminuir o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) para todas e todos os Barreirenses. Defendemos o reforço do imposto nos casos das habitações e edifícios devolutos ou degradados cujos/as proprietários/as se recusem a integrar os imóveis nos planos de reabilitação ou bolsas de habitação.

Ambiente

- É preciso concluir a revisão do atual PDM (Plano Diretor Municipal) em vigor desde 1994.
- É preciso impedir o anunciado atentado ambiental que o aeroporto do Montijo representa.
¬- É preciso recuperar todas as nossas zonas ribeirinhas, como a Quinta do Braamcamp e a zona da Barra-a-Barra, preservando a ligação aos rios Coina e Tejo, parte da nossa identidade enquanto comunidade.
- É preciso investir na criação de espaços verdes e de lazer nas várias freguesias do município.
- É preciso definir uma política de resíduos que assegure uma cidade limpa e atrativa para toda a população, e fomentar práticas de reciclagem e reutilização visando uma cultura de desperdício zero.
- É preciso maior eficiência energética nas habitações, priorizando tal intervenção nos bairros sociais.
- É preciso promover a utilização de meios de transporte sustentáveis implementando pontos de carga para veículos elétricos, ciclovias e investindo na rede de transportes públicos.

Transportes e Mobilidade

- Defendemos a gratuitidade dos passes e títulos de transporte para maiores de 65 anos, estudantes e desempregados/as.
- Defendemos maior mobilidade e proximidade entre os concelhos do distrito ampliando a rede intermunicipal de transportes públicos e adaptando os horários às necessidades dos e das utentes. Temos a ambição que os TCB sejam a peça chave na criação desse operador intermunicipal.
- Defendemos a construção da Terceira Travessia do Tejo, a ligação rodoviária Barreiro/Seixal, a extensão da linha do Metro Sul do Tejo até ao Barreiro/Moita, a construção da ponte pedonal entre o Barreiro e o Seixal e a melhoria das ligações fluviais através da Soflusa.
- Defendemos a acessibilidade e mobilidade inclusiva a edifícios, transportes e espaços públicos, eliminando os obstáculos atualmente existentes no município.

Trabalho

- Vamos pugnar pelos direitos e garantias dos trabalhadores e das trabalhadoras da autarquia, pelas suas condições de saúde e segurança no trabalho e respetivos direitos laborais e sindicais.
- Vamos combater a precariedade de forma permanente, o que passa pela elaboração de uma Estratégia Municipal de Contratação e Apoios Públicos sustentável económica, social e ambientalmente, que leve em desvalor a contratação precária, o recurso à subcontratação, os baixos salários, os vínculos instáveis, e não adote políticas de discriminação de género ou de pessoas portadoras de deficiência.
- Vamos assumir como tarefa prioritária atrair a fixação de empresas sustentáveis no concelho através de incentivos, permitindo a criação de postos de trabalho de qualidade.

Cultura e Desporto

- Temos de apoiar a cultura, associações e artistas locais, promovendo as suas iniciativas e providenciando os meios e condições necessárias à realização das mesmas, visando a livre criação artística.
- Temos de preservar a memória do nosso passado marítimo, ferroviário e industrial da cidade por meio da recuperação do património histórico como a Estação Sul e Sueste, os moinhos de maré e vento, os espaços adjacentes ao cais fluvial, dar a conhecer e valorizar o nosso espólio industrial.
- Temos de implementar a prática do remo e canoagem na caldeira da Quinta Braamcamp e a prática da natação com a construção de uma nova Piscina Municipal.

Animais

- É necessária a promoção do bem-estar animal que passa em primeiro lugar pelo apoio às associações de proteção e acolhimento de animais abandonados como, por exemplo, a melhoria das atuais condições da Quinta do Mião e do seu corpo de funcionários
- É necessário definir políticas de esterilização e adoção de animais.
- É necessário rejeitar a atribuição de qualquer tipo de licenciamento ou apoio - direto ou indireto - a espetáculos com animais.
- É necessária a criação de uma rede de cuidadores de rua e construção de abrigos para os animais de rua.

Saúde

- Exigimos médicos/as de família a toda a população residente e reforçar o atendimento administrativo a utentes.
- Exigimos a testagem gratuita à COVID-19, com prioridade para profissionais dos setores da saúde e da educação, bem como máscaras gratuitas para os e as habitantes do concelho.
- Exigimos a criação de uma rede pública de apoio à população idosa, incluindo estruturas residenciais e serviços de apoio domiciliário e de centros de proximidade.
- Exigimos a implementação de um diagnóstico local de caraterização da realidade em que vivem as pessoas mais velhas que inclua a recolha de dados específicos sobre a situação de prestação de cuidados informais que já ocorrem no Barreiro.
- Exigimos a criação de um programa municipal de apoio aos cuidadores informais, que contemple, entre outros aspetos:
• promoção de iniciativas de aconselhamento e acompanhamento;
• criação de respostas complementares de intervenção, nomeadamente uma rede de cuidadores e de camas em equipamentos adequados para assegurar o descanso do cuidador;
• reforço da campanha de divulgação do Estatuto do Cuidador a nível local.

Ensino

- Promovemos a reabilitação das escolas básicas e secundárias existentes no concelho ao nível do isolamento térmico, iluminação e de equipamentos como refeitórios, salas de convívio, ginásios e acesso à internet.
- Promovemos o investimento em creches e pré-primárias públicas de modo a suprir esta valência essencial às crianças e às suas famílias. Não é aceitável que hoje se pague mais para ter uma criança numa creche do que na Universidade.
- Promovemos encontrar soluções para o alojamento académico (estudantes, docentes), através de parcerias com o governo central para a construção e reabilitação de edifícios.
- Promovemos que seja assegurado o apoio às famílias com menos recursos na transição digital.

Direitos Sociais

- Pretendemos assinalar os dias internacionais e nacionais que promovem a igualdade de direitos e combatem discriminações.
- Pretendemos criar gabinetes municipais para a igualdade que sejam espaços de informação (sobre direitos individuais, sociais e laborais, saúde, educação, cultura, programas de apoio à vítima) e valorizem iniciativas promotoras da igualdade de género e do combate às discriminações, nomeadamente ao racismo, LGBTI fobia e xenofobia.
- Pretendemos a elaboração de planos municipais para a integração de migrantes e dar respostas às pessoas em situação de sem abrigo com a implementação de soluções de “Housing First - Casas Primeiro” adequadas e suficientes.
- Pretendemos assegurar o apoio às vítimas de violência doméstica e de género com a criação de casas abrigo, bem como na procura de emprego e habitação.