Célula do PCP dos Trabalhadores das Autarquias do BarreiroInadmissível que Junta de Freguesia do Barreiro e Lavradio continue a recorrer a vínculos precários

Partido Comunista Português
Célula dos Trabalhadores das Autarquias do Barreiro

O Contrato Emprego-Inserção dos trabalhadores da Junta de Freguesia Barreiro e Lavradio termina dia 10 de Novembro

É inadmissível que a Junta de Freguesia do Barreiro e Lavradio continue a recorrer a vínculos precários, como os contratos emprego-inserção (CEI), estágios e protocolos, para dar resposta às necessidades permanentes da autarquia.

Os trabalhadores com CEI, desempregados inscritos no IEFP, que trabalham durante um ano, recebem 580€ (mensalidade paga pelo IEFP+subsídio de refeição pago pela Junta), não fazem descontos para a Segurança Social e no fim, terminado o período de um ano, “são despedidos” e dão lugar à contratação de um novo trabalhado com CEI. Voltam novamente ao IEFP, sem direito ao subsídio de desemprego porque legalmente não são considerados trabalhadores e não fizeram descontos. Passados uns meses estão na mesma situação: Têm novamente um CEI numa nova Junta de Freguesia ou Câmara Municipal das redondezas.

O PCP sempre lutou para resolver esta situação aliás, em 2017, apresentou um projecto de lei, na Assembleia da República, que tornou possível às Autarquias voltarem a recrutar pessoal e regularizarem todas as situações de precariedade laboral que correspondessem a necessidades permantes.

O PCP teve conhecimento que o CEI dos trabalhadores da Junta de Freguesia Barreiro e Lavradio termina dia 10 de Novembro, o que significa o despedimento de pelo menos três trabalhadores.
O PCP, através deste comunicado, afirma a sua solidariedade com estes trabalhadores e apela à unidade e luta de todos, mesmo daqueles que têm um vínculo de trabalho efectivo, para que junto com o Movimento Sindical Unitário pressionem a Junta de Freguesia do Barreiro e Lavradio no sentido de resolver esta situação, recuando no despedimento e garantindo um vínculo de trabalho efectivo a todos os trabalhadores da Junta que cumprem funções permanentes.

Para o PCP a precariedade é uma grave desvalorização do trabalho que acenta na redução dos custos do trabalho, para a entidade patronal, e no aumento da exploração. Consideramos que deve ser o Estado, o primeiro, a dar o exemplo assegurando a todos os trabalhadores um emprego estável e com direitos. Os trabalhadores e as suas famílias não podem continuar viver na incerteza do desemprego.

O PCP apela ainda a todos os trabalhadores que participem na Greve Nacional da Administração Pública, convocada para o dia 12 de Novembro, pelo aumento dos salários, em defesa das carreiras, pela revogação do SIADAP, contra a Precariedade e por melhores serviços públicos.

29/10/2021
O Secretariado da Célula dos Trabalhadores das Autarquias do Barreiro