Sesimbra - PCP apresentou na Assembleia da República diplomas que defendemApoio e valorização da pequena pesca artesanal costeira

PCP em Defesa da Pesca e dos Pescadores

No passado dia 12 de novembro o PCP apresentou na Assembleia da República dois diplomas que defendem o apoio e valorização da pequena pesca artesanal costeira.
A partir do projeto de resolução comunista, a Comissão de Agricultura e Mar aprovou uma resolução para que o governo crie, num período não superior a 3 meses um regime de subsídio definitivo no preço final da gasolina e GPL, que, como acontece com o gasóleo, não fique dependente anualmente, de cada Orçamento de Estado.

O outro diploma apresentado defende a pesca, os seus profissionais e tem como objetivo o incentivo à produção nacional e ao controlo dos desequilíbrios da balança alimentar, uma vez que a maior parte do pescado consumido em Portugal resulta de importações, assistindo-se a cada vez menos pescadores na atividade, menos embarcações na pequena pesca e cada vez maior tendência para o abandono da atividade piscatória, situação que só se resolverá com políticas diferentes, tanto no plano nacional como no plano da União Europeia, que apoiem e defendam os pescadores e a pesca nacional.

São necessários incentivos para a renovação da frota, para a formação de jovens tendo como objetivo a criação de condições de trabalho dignas, com direitos, com meios de segurança e com rendimentos garantidos como qualquer outra profissão tem.
É necessária uma revisão em alta das quotas de pesca para Portugal, uma valorização da venda do pescado em lota, estabelecendo margens de comercialização e uma cadeia de valores, que a fiscalização seja efetuada por uma única entidade com um procedimento uniforme ao nível nacional, que sejam moderados os aspetos burocráticos para a obtenção de documentos essenciais para exercer a atividade (licenças, comprovativos de mau tempo, transmissão de embarcações, registo de vendas em lota, monotorização do pescado nas embarcações).

É urgente a melhoria das infraestruturas de entidades ligadas à pesca (Docapesca e IPMA), o navio “Mar Português” continua inativo depois de um investimento pago pelos contribuintes portugueses, continuamos sem meios de investigação adequados à identificação dos nossos recursos.
No passado dia 4 de novembro o deputado do PCP, no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, visitou o porto de pesca de Sesimbra e esteve em contacto com os pescadores para recolher contributos para a elaboração de um relatório que defende a pequena pesca artesanal costeira.

Entre as preocupações, colocadas pelos pescadores, destacam-se as mesmas apresentadas na Assembleia da República, sendo a renovação da frota e a falta de mão de obra para o sector as mais preocupantes, facto que nos leva a comprovar que os governos portugueses, desde a adesão à União Europeia, sempre têm estado de costas viradas para o mar, para os pescadores e para o sector da pesca, sujeitando-se à política comum de pescas, violando a soberania nacional e os direitos dos pescadores portugueses.
Em Sesimbra, o PCP irá continuar a luta pela revisão do POPNA e regulamentação do Parque Marinho Luiz Saldanha, de forma a encontrar uma regulamentação equilibrada, sustentada e que proteja as espécies e o ambiente, mas que tenha em simultâneo respeito pelos pescadores.

A comunidade piscatória de Sesimbra pode contar com o PCP, para que as suas reivindicações sejam realidade!
Os pescadores devem juntar-se a quem tem provas dadas na defesa da pequena pesca artesanal costeira em Portugal.
Quantos mais deputados o PCP tiver na Assembleia da República e no Parlamento Europeu melhores condições terá de defender este tão importante sector, como o tem feito até aqui.

O PCP estará sempre junto da comunidade piscatória de Sesimbra.
Contamos com os pescadores de Sesimbra.
Juntos seremos mais fortes!

Comissão Concelhia de Sesimbra do PCP