Bloco de Esquerda - BarreiroResposta urgente ao grave problema da Habitação não está no Orçamento
Por Jornal Rostos
DECLARAÇÃO DE VOTO
ORÇAMENTO DE 2022
O Bloco de Esquerda dirigiu ao Sr. Presidente da Câmara no âmbito do direito de oposição, cinco propostas, algumas podiam ter tido reflexo já neste Orçamento para o ano de 2022.
• Diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
• Aumento do valor do Orçamento Participativo
• Gratuitidade dos Passes e Títulos de Transporte nos TCB para os maiores de 65 anos, estudantes e desempregados.
• Execução do aprovado na estratégia local de habitação e melhoria da eficiência energética nas habitações, priorizando tal intervenção nos bairros sociais.
Nenhuma destas propostas mereceu da parte do Executivo o devido enquadramento neste Orçamento.
Queremos destacar que a resposta tão urgente ao grave problema da Habitação no Concelho, não está plasmada no Orçamento a não ser através de “Rubricas Abertas”, mas sem data no horizonte para iniciar obra.
É o primeiro Orçamento deste mandato com um Executivo de maioria absoluta, que lhe permite acomodar temporalmente o cumprimento das suas promessas eleitorais, logo não esperávamos grandes novidades para o ano 2022.
É um posicionamento político legítimo, uma escolha estratégica do Executivo, percebemos isso! Contudo o Bloco de Esquerda manifesta o seu desagrado com esta visão.
O Bloco de Esquerda empenhar-se-á na apresentação de propostas que melhorem de facto as condições de vida da população e acompanhará de forma atenta a actividade do Executivo e a execução ou não das suas promessas eleitorais que têm de ser refletidas em obra palpável, mais cedo ou mais tarde.
Tendo em conta o que acabamos de referir, mesmo assim, iremos optar pela abstenção neste primeiro orçamento, dando com isto um sinal de disponibilidade para trabalhar em conjunto, para que os barreirenses vejam melhorias reais no seu dia-a-dia no campo da Participação Cidadã; na esfera da Mobilidade e Transportes; e muito particularmente na resolução dos problemas da Habitação de forma a permitir que nenhum Barreirense viva em condições habitacionais indignas.
Barreiro, 21 de Dezembro, 2021
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda,
