Eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipal da MoitaBreve historial do novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira Dr. Raul Coelho

“Breve historial do novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira Dr. Raul Coelho”

Ao contrário do que foi dito pelo Sr. Presidente da Câmara e pela Sra. Presidente da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira na última Assembleia Municipal, o novo Centro de Saúde não está atrasado um ano. Está atrasado décadas! Está atrasado tantos anos quantos aqueles em que o PS, e também o PSD, votaram contra a sua construção sempre o PCP na Assembleia da República propôs a sua construção.

Está atrasado décadas porque os deputados do nosso concelho eleitos por estes partidos não defenderam os interesses dos Munícipes da Moita, e porque os eleitos destes partidos nas autarquias se desculparam com um indecente “existem outras opções”.

Chegado o momento em que o PS necessitou dos votos do PCP para fazer passar o orçamento de estado, lá foi obrigado a aceder à sua construção, tratando para isso de alocar fundos comunitários disponíveis.

No entanto, sendo uma intervenção da exclusiva competência do Governo, que via Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS- LVT) custeou o projecto de arquitectura, foi também necessário que a CM Moita cedesse o terreno e custeasse projectos de especialidades, os arranjos exteriores, as infraestruturas enterradas, e assumisse a também a responsabilidade pelo lançamento do concurso público, respectivo acompanhamento e fiscalização.

Sem este envolvimento da CM Moita o Centro de Saúde não avançaria, tal era a “enorme” vontade do PS.

A Comissão de Utentes da Saúde teve neste processo um papel extraordinário de envolvimento e mobilização das partes envolvidas, com reuniões constantes com as autarquias, com os partidos com assento na Assembleia da República, com o ACES Arco Ribeirinho, com a ARS-LVT e com o Governo, tendo reunido inclusive com a Ministra da Saúde Marta Temido.

Fez-se então um concurso público com publicidade internacional, tendo todo o processo passado pelo Tribunal de Contas, como é normal com empreitadas deste tipo, de modo a assegurar que todos os procedimentos decorrem respeitando todos os preceitos legais.

A empresa que ganhou o concurso respeitou o caderno de encargos e apresentou toda a documentação necessária, incluindo aquela que atesta a sua capacidade para executar a obra.

Algum tempo depois de iniciar a obra a empresa começa a atrasar-se nos prazos estipulados e a Câmara acede à recalendarização, sempre com o acordo da ARS-LVT, que participa com regularidade nas reuniões de obra. Com todos os prazos a resvalar, na Assembleia Municipal de 8 de setembro de 2021, o Presidente à altura Rui Garcia, anuncia que irá propor a aplicação das penalizações contratuais previstas, e que caso o ritmo das obras não tenha uma alteração clara, avançaria a CM Moita para rescisão do contrato. Isto representaria parar a construção e realizar novo concurso, atrasando ainda mais a construção do centro de saúde durante meses.

Entretanto dão-se as eleições, o PS ganha, e o novo executivo demora cerca de um ano a rescindir o contrato, retira do orçamento municipal as verbas destinadas à construção do Centro de Saúde, impedindo só por aí o lançamento de novo concurso, que permitisse de algum modo não atrasar ainda mais a obra.

Entretanto, os médicos que vieram para a Baixa da Banheira na expectativa de se mudarem a breve trecho para as novas instalações preparam-se para rumar a outras paragens.

A comissão de utentes deixou de ser recebida pelas autarquias, tendo o Presidente da Câmara Carlos Albino afirmado que não a “reconhecia”, mas manteve um papel activo e constante junto do ACES Ribeirinho, não só na defesa da construção do novo Centro de Saúde, como também na defesa dos serviços de saúde prestados à população da Baixa da Banheira.

Chega-se ao fim de 2022 com as obras paradas, com a ARS-LVT a perder o acesso aos fundos comunitários comunitários previstos, sem prazo previsto para terminar a construção do Centro de Saúde Dr. Raul Coelho e com o Orçamento e Grandes Opções do Plano da CM Moita para 2023 a apresentar apenas 1.000€ de financiamento definido para a obra.

A 14 de dezembro de 2022 o actual Centro de Saúde, instalado num edifício de 4 pisos adaptado, e que há décadas não tem condições para servir a população da Baixa da Banheira, tem parte das suas instalações sem funcionar, fruto dos danos provocados pelas chuvas dos últimos dias.

A actual situação demonstra mais uma vez o desinteresse do PS na construção do novo Centro de Saúde Dr. Raul Coelho, e do desprezo que este partido sempre revelou no modo se comportou sobre este assunto: “existem outras prioridades” dizia um eleito local. É só procurar nas actas.

Os eleitos da CDU na Câmara e Assembleia Municipal da