Baía do Tejo muda para Sociedade Arco Ribeirinho SulConselho de Ministros aprova medidas para concretização do Projeto Arco Ribeirinho Sul.

A referida resolução em primeiro lugar, reconhece a importância estratégica das operações de requalificação urbanística e de valorização do solo, do Projeto do ARS, devendo iniciar -se o procedimento de reconhecimento como Projeto de Potencial Interesse Nacional
Em segundo lugar, redefine os eixos estratégicos fundamentais de desenvolvimento do Projeto do ARS.

Projeto de expansão do Metro Sul do Tejo

Em terceiro lugar, determina -se o início de vários procedimentos tendentes à avaliação da viabilidade de desafetação do domínio público, marítimo, hídrico e ferroviário dos territórios abrangidos pelo Projeto do ARS, para inclusão no domínio privado do Estado, assim como a realização de trabalhos técnicos para realização das 2.ª e 3.ª fases do projeto de expansão do Metro Sul do Tejo, nomeadamente os estudos necessários para o alargamento do Metro Sul do Tejo à Costa de Caparica e a Alcochete.

Novas ligações entre o Barreiro e o Montijo e o Barreiro e o Seixal

A Resolução refere ainda a concretização de projetos para a construção de novas ligações entre o Barreiro e o Montijo e o Barreiro e o Seixal, além de um novo terminal fluvial na Moita e do «Passeio do Arco Ribeirinho Sul», via pedonal, ciclável e de estrutura verde, que assegura a ligação de Almada a Alcochete, numa extensão total de cerca de 35 km, e ainda, cinco novos terminais fluviais.
Acrescenta também o arranque de realização da 2.ª fase do processo de descontaminação e remediação de solos contaminados nos territórios do ARS - Barreiro, Seixal e Almada.

Três estruturas para acompanhamento e execução do Projeto

Em quarto lugar, a Resolução cria três estruturas, sem remuneração dos respetivos participantes para acompanhamento e execução do Projeto: o Grupo de Acompanhamento Permanente, a Comissão Executiva e a Comissão Especializada de Acompanhamento para o Saneamento dos Passivos Ambientais, as quais contam com a participação do Estado, dos Municípios envolvidos e da sociedade civil.

Programa Mais Habitação

Em quinto lugar, determina -se a constituição, durante o ano de 2023, de uma bolsa de imóveis do Estado, dos Municípios e de particulares, sitos naqueles territórios, aptos à concretização de habitação acessível, concretizando o Programa Mais Habitação

Baía do Tejo muda para Sociedade Arco Ribeirinho Sul

Por fim, em sexto lugar, a Resolução do Conselho de Ministros prevê a alteração da denominação social da Baía do Tejo, S. A.,
entidade concessionária das parcelas do domínio público, para Sociedade Arco Ribeirinho Sul, S. A., passando a ser participada na totalidade pela ESTAMO, Participações Imobiliárias, S. A., nos termos do Plano de Atividades e Orçamento a aprovar para o período 2023-2025.

Criação da Zona Livre Tecnológica ARS

O Conselho de Ministros pela presente Resolução reconhece "a importância estratégica das operações de requalificação urbanística e de valorização do solo, como instrumento de reabilitação urbana e de consolidação e modernização económica das zonas objeto de intervenção no âmbito do Projeto do Arco Ribeirinho Sul (ARS), devendo iniciar -se os procedimentos de Reconhecimento como projeto de potencial interesse nacional.
Perspectiva a Criação da Zona Livre Tecnológica (ZLT) ARS, conforme proposta que será apresentada pela Baía do Tejo, S. A., e pelos Municípios de Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, definindo um conceito inovador para os territórios, o desenvolvimento de tecnologias emergentes e uma abordagem consistente e estruturada de investimento na inovação e empreendedorismo, promotores do progresso social e económico dos territórios do ARS e da transição para uma economia
sustentável.

Definir os eixos estratégicos fundamentais de desenvolvimento do ARS

Refere-se a importância de se definirem os eixos estratégicos fundamentais de desenvolvimento do ARS, em estreita parceria entre a ESTAMO, Participações Imobiliárias, S. A., a Baía do Tejo, S. A., e os Municípios, bem como as respetivas metas e valores identitários..
Assim como serem desencadeados os procedimentos legalmente previstos tendentes à análise e avaliação, nos termos da lei, da viabilidade de desafetação do domínio público, marítimo, hídrico e ferroviário, do Estado incluídas nos territórios do ARS e consideradas relevantes, tendo em vista a sua integração no domínio privado do Estado e consequente mobilização para a
concretização do Projeto.

Um investimento global de 225 000 000 EUR

A Resolução determinar o início dos trabalhos técnicos e análise da viabilidade económico -financeira para o projeto e construção de novas ligações entre o Barreiro e o Montijo e o Barreiro e o Seixal, de um novo terminal fluvial na Moita e do «Passeio do Arco Ribeirinho Sul», via pedonal, ciclável e de estrutura verde, que assegura a ligação de Almada a Alcochete, numa extensão total de cerca de 38 km, bem como cinco novos terminais fluviais, obtidos os necessários pareceres nos termos legais, perspectivando para os anos de 2023 a 2026, um investimento global de 225 000 000 EUR, nestas acções, sendo em 2023: 5 000 000 EUR; em 2024: 55 000 000 EUR; em 2025: 90 000 000 EUR; e em 2026: 75 000 000 EUR.