Faixa de servidão da Terceira Travessia do TejoReprovada proposta de constituição de Grupo de Trabalho na Assembleia Municipal do Barreiro
. Votos favoráveis PSD, CDU, Chega e BE. Votos contra PS
A proposta dos sociais democratas teve o voto favorável de todos os partidos com assento na AMB. Foi reprovada com os votos da maioria absoluta dos socialistas.
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral da referida proposta que o PSD enviou para a nossa redacção:
DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DA RESERVA DE SOLO AFETA À FAIXA DE SERVIDÃO NON AEDIFICANDI DA TERCEIRA TRAVESSIA DO RIO TEJO NO EIXO CHELAS – BARREIRO
Constituição de Grupo de Trabalho da Assembleia Municipal do Barreiro
Na sequência da apresentação de pedido de informação prévia formulado pelo proprietário de um terreno sito na Mata dos Loios, tem estado em discussão uma proposta de declaração de caducidade da reserva de solo afeta à faixa de servidão non aedificandi da Terceira Travessia do rio Tejo no eixo Chelas – Barreiro.
Ora, a edificação, com brevidade, da Terceira Travessia do rio Tejo no invocado eixo, nos modos ferroviário e rodoviário, com ligação adequada ao tráfego local, é um objetivo justo e de grande importância, servindo não apenas o Barreiro e Lisboa, como também o desenvolvimento e afirmação equilibrados e harmoniosos das duas margens da Área Metropolitana de Lisboa e de Portugal no seu todo.
Razão pela qual a mencionada proposta tem suscitado o debate e questões diversas em torno das consequências possíveis da aprovação da declaração de caducidade, bem como da aprovação do projeto existente para a Mata dos Loios e de outros eventuais projetos a ser implantados sobre a faixa de servidão e cujo licenciamento haja sido ou venha, entretanto, a ser requerido.
Sabe-se, também, que, em sede de consulta pública, foi apresentado número relevante de pronúncias, cujo conteúdo e sentido, por ora, se desconhecem, sendo desejável e prudente a adequada e completa apreciação e ponderação dos resultados da consulta pública, bem como das demais reflexões entretanto produzidas.
A Assembleia Municipal do Barreiro, por seu turno, não pode e não deve deixar de acompanhar, o mais informadamente possível, o debate e a análise em curso, na sequência de reuniões ocorridas, incluindo a reunião extraordinária da Assembleia Municipal de 18 de julho de 2023.
Pelo que, tudo ponderado, o Grupo Municipal do PSD propõe que a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida a 18 de julho de 2023, delibere:
Constituir um Grupo de Trabalho composto pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal e por mais 18 membros, deputados municipais ou cidadãos eleitores barreirenses não membros da Assembleia Municipal a que alude o artigo 71.º, n.º 1, do Regimento da AMB, a ser indicados pelos Grupos Municipais do PS (8 membros) da CDU (4 membros), do PSD (2 membros), do Chega (2 membros) e do BE (2 membros) cuja missão será a de, até 31 de dezembro de 2023, realizar discussões e consultas e elaborar um relatório tendo por objeto as consequências possíveis da aprovação da declaração de caducidade da reserva de solo afeta à faixa de servidão non aedificandi da Terceira Travessia do rio Tejo no eixo Chelas – Barreiro, bem como da aprovação do projeto existente para a Mata dos Loios e de outros eventuais projetos a ser implantados sobre a faixa de servidão e cujo licenciamento haja sido ou venha, entretanto, a ser requerido.
Barreiro, 18 de julho de 2023.
O Grupo Municipal do PSD
